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CCJ da CMM aprova reajuste salarial para vereadores, prefeito e secretários
Reajustes entram em vigor em 2025 e incluem vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários
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Nesta quarta-feira (4/11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Manaus aprovou os projetos de lei que reajustam os salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais. As mudanças, que entram em vigor em 2025, foram marcadas por debates acirrados e a rejeição de algumas emendas.
Com o reajuste, os salários serão os seguintes:
- Vereadores: de R$ 18.000 para R$ 26.000;
- Prefeito: de R$ 27.000 para R$ 35.000;
- Vice-prefeito: de R$ 26.000 para R$ 32.000;
- Secretários municipais: de R$ 17.000 para R$ 27.000;
- Subsecretários: de R$ 15.000 para R$ 22.000.
Durante a análise, foram apresentadas emendas que buscavam alterar o texto do projeto. Entre elas, uma proposta que previa congelar o salário do prefeito para a próxima legislatura e outra que condicionava o reajuste salarial dos vereadores a uma frequência mínima de 95% nas sessões da Casa. Ambas as emendas foram rejeitadas. No entanto, o projeto mantém uma cláusula que permite aos vereadores abrir mão do aumento caso considerem o reajuste imoral.
O presidente da Câmara, vereador Caio André, afirmou que a votação final dos projetos será realizada na próxima segunda-feira (9). Ele também ressaltou que a decisão sobre o reajuste cabe aos parlamentares, e não à Mesa Diretora ou ao presidente da Casa. “Quero deixar claro que eu nem estarei na próxima legislatura, portanto, não me beneficio em nada com esta decisão”, concluiu.
Com aprovação na CCJ, o texto poderá ser votado no plenário Adriano Jorge na próxima segunda-feira (09/12).
Aumento salarial dos vereadores e do prefeito
Na última segunda-feira (2/12), foram deliberados na CMM os projetos de lei que propõem aumentos significativos nos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores da capital.
O Projeto de Lei 467/2024, que trata do aumento dos subsídios dos vereadores, estabelece um reajuste de 37,3%. Atualmente recebendo R$ 18 mil, os vereadores terão seus salários aumentados para R$ 24.754,79 em janeiro de 2025 e, em fevereiro, para R$ 26.080,98. Para os vereadores, o salário é equivalente a 75% do valor pago aos deputados estaduais.
Já o Projeto de Lei 468/2024 visa reajustar os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários para o período de 2025 a 2028. O salário do prefeito aumentará de R$ 27 mil para R$ 35 mil (um aumento de 29,6%). O vice-prefeito terá seu subsídio elevado de R$ 26 mil para R$ 32 mil, representando um aumento de 23,08%. Já os secretários municipais receberão um aumento expressivo de 57,89%, passando de R$ 17.100 para R$ 27 mil.
Leia mais: CMM terá sessões de segunda a sexta-feira a partir da próxima semana
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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