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Cassação de vereadores em Itacoatiara pode alterar composição da Câmara
Ministério Público identificou indícios de candidaturas femininas fictícias e ausência de prestação de contas nas eleições de 2020
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à cassação das chapas proporcionais do Partido Liberal (PL) e do Avante em Itacoatiara, município a 270 quilômetros de Manaus. A medida está sendo analisada no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0601182-06.2024.6.04.0003, que investiga suposta fraude à cota de gênero e irregularidades na prestação de contas durante as eleições de 2020.
A denúncia foi apresentada por Octavio Silva Loureiro Filho, ex-candidato a vereador pelo Solidariedade, que obteve 584 votos e alega ter sido prejudicado pelas supostas candidaturas fictícias. De acordo com ele, o Avante teria registrado mulheres apenas para preencher a cota mínima exigida por lei, sem real intenção de participação no pleito. A medida pode resultar da destituição do mandatos dos vereadores Richardson do Mutirão (PL) e Badi Pacheco (Avante).
O parecer do MP aponta que há elementos concretos indicando fraude, especialmente no caso do PL, onde a ausência de prestação de contas inviabilizaria a regularidade das candidaturas femininas. O promotor Gabriel Salvino Chagas do Nascimento ressaltou que, segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comprovada a fraude, os votos da chapa devem ser anulados, com recálculo do quociente eleitoral.
O Avante, citado na ação, não apresentou defesa. O MP solicitou que a instrução do processo prossiga, com a oitiva de candidatas que receberam apenas um voto, para esclarecer se houve participação real ou apenas formalidade no registro. A candidata Bazilândia Albuquerque Dias foi mencionada como principal envolvida, mas não respondeu à citação judicial.
O Ministério Público também recomendou o desmembramento da ação, separando os pontos de direito e de fato, para facilitar o julgamento. Entre os investigados está o vereador Lincon Rogério Pinheiro Pacheco, o Badi Pacheco, que não apresentou defesa no prazo legal.
Caso a Justiça Eleitoral confirme as irregularidades, os votos destinados ao PL e ao Avante poderão ser anulados, alterando a composição da Câmara Municipal. O julgamento será conduzido pela 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara.
Leia mais: TRE-AM decide que paródia sobre prefeito de Itacoatiara não configura propaganda irregular
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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