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Poder Judiciário - 31 de janeiro de 2024
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Cassação de Silas Câmara resulta na perda de mandato de Adail Filho

A cassação do mandato do Deputado Federal Silas Câmara (Republicanos) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) não apenas afeta sua posição na Câmara dos Deputados, mas também tem implicações diretas para seu colega de partido, o Deputado Adail Filho

Por: Redação
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A cassação do mandato do Deputado Federal Silas Câmara (Republicanos) pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) não apenas afeta sua posição na Câmara dos Deputados, mas também tem implicações diretas para seu colega de partido, o Deputado Adail Filho. Ambos perdem seus mandatos devido à anulação dos 125.068 votos que Câmara obteve nas eleições de 2022, deixando Adail Filho sem os votos suficientes da legenda para garantir sua permanência no cargo.

Nesse contexto, o Partido Liberal (PL) e o União Brasil surgem como potenciais beneficiários das vagas que podem ser abertas na Câmara dos Deputados. Com as mudanças na composição do legislativo, nomes como Alfredo Nascimento, do PL, e Pablo Oliva, do União Brasil, despontam como possíveis substitutos para ocupar essas eventuais vagas.

A decisão final sobre quem assumirá os assentos deixados pela cassação será determinada de acordo com os procedimentos legais e as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. As movimentações políticas resultantes dessas mudanças podem ter impactos significativos na dinâmica legislativa e na representação partidária na Câmara dos Deputados.

É importante observar que tanto Silas Câmara quanto Adail Filho ainda podem permanecer no cargo, pois da decisão do TRE-AM cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este recurso possui um “efeito suspensivo”, o que significa que a perda do mandato não ocorre de imediato. O julgamento do TRE-AM só terá impacto concreto se e quando for confirmado pelo TSE.

Veja as matérias anteriores:

TRE cassa mandato de Silas Câmara por captação ilícita de recursos durante eleições

Deputado Silas Câmara recorrerá de decisão do TRE-AM

Possibilidade de recurso ao TSE gera ‘efeito suspensivo’ da cassação de Silas; entenda

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Notas do Poder

10/12
20:54

CONTRATO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.

10/12
20:53

SALÁRIOS TURBINADOS

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.

10/12
20:52

MARCO HISTÓRICO

O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.

10/12
20:51

PREFEITA MULTADA

O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.

06/12
14:09

BOLSONARO EM VELÓRIO

O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.

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