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Capitão Alberto Neto assume relatoria do PL das bancada
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), a divisão seria atualizada seguindo os dados do Censo 2022 – hoje, prevalece a divisão com base no Censo de 1991
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O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi designado como novo relator do Projeto de Lei Complementar nº 148/2023, que dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027.
De acordo com o projeto, de autoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), a divisão seria atualizada seguindo os dados do Censo 2022 – hoje, prevalece a divisão com base no Censo de 1991. Caso aprovado, o Amazonas ganharia mais dois representantes na Casa Legislativa.
A proposta, que está em pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), não cria cadeiras extras, mas redistribui as vagas de acordo com o aumento populacional a partir de 1992. A Constituição limita o número de deputados federais a 513, e a readequação deve refletir a mudança demográfica ao longo dos anos no país.
“É um projeto importante para redefinir a distribuição das cadeiras na Câmara Federal, de forma a atender as necessidades atuais das mudanças demográficas no país. A distribuição atual tem mais de 30 anos e não condiz com a realidade de muito estados”, disse o parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional atualize a proporcionalidade da representação no Legislativo antes das próximas eleições. Caso contrário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá autonomia para aplicar as mudanças.
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20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
20:53
SALÁRIOS TURBINADOS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
20:52
MARCO HISTÓRICO
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
20:51
PREFEITA MULTADA
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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