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Câmara Municipal de Manaus aprova lei que proíbe distribuição de sacolas plásticas no comércio
A lei foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Manaus, na edição desta segunda-feira (10)
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Manaus | AM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou e promulgou a Lei n. 485, de 7 de maio de 2021, que proíbe a distribuição de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais do município. O intuito é que os comércios estimulem o uso de sacolas reutilizáveis. As regras previstas pela lei devem ser implementadas até 30 de setembro deste ano.
A lei foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal, na edição desta segunda-feira (10). Com a nova lei, os fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais ficam proibidos de inserir produtos em sacolas plásticas para acondicionamento e transporte de mercadorias.
Além da proibição da distribuição, os estabelecimentos ficam obrigados a afixar placas informativas com frases como “Poupe recursos naturais! Use sacolas reutilizáveis”, para incentivar os consumidores. As novas regras da lei não se aplicam às embalagens originais das mercadorias,
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