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Legislativo - 27 de maio de 2025
Foto: Reprodução/Internet

Câmara Municipal de Manaus adia votação da LDO 2026 por dois dias seguidos

Sessões foram tomadas por debates sobre a BR-319 e visita técnica da Amazonas Energia, deixando de lado a pauta orçamentária

Por: Redação
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A apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi adiada por dois dias consecutivos na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nesta segunda (26) e terça-feira (27), os vereadores optaram por tratar de outros temas, postergando a votação da peça orçamentária que norteia os gastos públicos do próximo ano.

Na segunda-feira, a presença de representantes da Amazonas Energia tomou mais de duas horas da 40ª Sessão Ordinária. O diretor de relações institucionais da concessionária, Radyr Gomes de Oliveira, e o gerente de operações, Raimundo Nascimento Junior, foram ao plenário prestar esclarecimentos sobre os constantes apagões na capital. Em decorrência disso, foram adiados 19 Projetos de Lei, 16 indicações e 6 moções registrados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Já nesta terça, o debate se concentrou na rodovia BR-319. Os vereadores utilizaram cerca de 25 minutos da sessão para criticar o governo federal e defender a pavimentação da estrada, com ataques direcionados à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

A expectativa é que a LDO 2026 e os demais itens da pauta sejam analisados na sessão desta quarta-feira (28).

Votação #CMM LDO

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DISPENSA DE LICITAÇÃO

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SELIC INFLAÇÃO

O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.

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O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.

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CMM PASSAFÁCIL IDOSO

A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.

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