De acordo com o Executivo Municipal, a Reforma Administrativa adota um modelo de governança por resultados, focando na redução de gastos e no aumento da eficiência da administração pública
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Após mais de sete horas de debates, a Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou nesta terça-feira (28) a Reforma Administrativa da Prefeitura, em uma sessão extraordinária realizada no auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A sessão foi marcada por intensos manifestos dos parlamentares e detalhadas explicações sobre cada ponto do projeto enviado pelo Executivo Municipal.
Uma das principais medidas da reforma é a redução de 600 cargos comissionados, diminuindo o número de 2.800 para 2.200. Além disso, haverá uma reestruturação das secretarias municipais, com a diminuição das unidades orçamentárias de 36 para 32. O objetivo dessas mudanças é gerar uma economia significativa para os cofres públicos, além de promover uma gestão mais eficiente.
De acordo com o Executivo Municipal, a Reforma Administrativa adota um modelo de governança por resultados, focando na redução de gastos e no aumento da eficiência da administração pública. A expectativa é de que a reforma resulte em melhorias nos indicadores institucionais, administrativos, econômicos, sociais e humanos da cidade.
A aprovação da reforma representa um passo importante na modernização da gestão pública da capital paraense e prepara Belém para enfrentar desafios futuros, como a realização da COP-30, o maior evento climático do mundo, que ocorrerá em novembro deste ano.
Além disso, a economia gerada pela reforma será direcionada para investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. A medida também permitirá a quitação de dívidas da gestão anterior, incluindo um débito de R$ 2,5 milhões em contas de energia elétrica. A modernização administrativa promete trazer maior eficiência no uso dos recursos públicos, além de proporcionar mais transparência à população de Belém.
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O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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