Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto segue direto ao Senado, sem passar pelo Plenário da Casa
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Nesta quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados definiu o nome de um dos parlamentares que ficará responsável por relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos. O escolhido foi o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE).
Apresentado pelo governo no fim de novembro, o pacote traz medidas como aumento do imposto de renda para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, limitação do reajuste do salário mínimo, fim dos supersalários no Poder Público, mudanças nas regras do abono salarial e outros.
Moses Rodrigues irá relatar o texto que trata da questão do abono salarial e outras ações, enquanto o deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) irá relatar o projeto que muda o reajuste do salário mínimo e as regras do Benefício de Prestação Continuada.
Já o deputado Átila Lira (PP-PI) foi escolhido o relator do texto que permite o bloqueio de emendas em caso de déficit do governo.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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