Câmara de Manaus anula concurso público após recomendação do Ministério Público

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis, anunciou, em coletiva à imprensa nesta sexta-feira (14), a anulação do concurso realizado no ano passado para preenchimento de cargos na Casa Legislativa. A decisão foi tomada após uma recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou diversas irregularidades durante a execução do certame.

Inicialmente, o MPAM recomendou a anulação apenas dos cargos de procurador legislativo e médico, mas após mais discussões com os vereadores e novas evidências de falhas no processo, a recomendação foi ampliada para incluir todos os cargos. O Ministério Público destacou que a homologação do concurso poderia gerar insegurança jurídica, o que levou à decisão de cancelar o certame integralmente.

Durante a coletiva, o presidente da CMM, David Reis, explicou os motivos da anulação. “A anulação segue as orientações do Ministério Público. Dentre as recomendações do órgão, está a de que a CMM realize um novo concurso em até seis meses. Estamos seguindo essa diretriz”, afirmou.

O presidente também ressaltou que, além da anulação, foi publicada uma sindicância para apurar possíveis irregularidades. “Já houve prejuízos aos candidatos, especialmente com a mudança de datas do concurso, e buscaremos reparação na justiça para aqueles que foram prejudicados”, completou Reis.

O promotor de Justiça Armando Gurgel detalhou algumas das irregularidades detectadas durante o concurso. Entre as principais, ele apontou que candidatos relataram que suas provas foram devolvidas a eles após a digitalização, mas sem o cabeçalho destacado, o que levantou a possibilidade de que os responsáveis pela correção das provas tivessem acesso à identidade dos candidatos.

Armando Gurgel explicou, os motivos que levaram à recomendação de anulação do concurso realizado pela Câmara Municipal de Manaus. Ele afirmou que, após tomar conhecimento das manifestações da organizadora do concurso, o Instituto Acesso, sobre diversas irregularidades, e considerando novas provas apresentadas por candidatos, ficou convencido da necessidade de uma ação mais abrangente.

“Eu me convenci, com base nas duas recomendações recebidas, de que a anulação do concurso deveria ser estendida de forma integral”, disse o procurador. Ele destacou que o concurso violou regras editalícias claras, especialmente no que diz respeito à correção das provas.
A primeira violação citada foi a falta de anonimato na correção das provas, que deveria ser realizada “às cegas”, como especificado no edital.

“Diversos candidatos informaram que, ao acessarem as provas digitalizadas para realizar recursos, perceberam que as provas estavam digitalizadas sem o destaque da identificação do candidato, sem a remoção da identificação do cabeçalho”, explicou Gurgel.
Segundo o procurador, isso comprovou que o procedimento de correção não foi feito de forma impessoal e imparcial, como estipulado no edital. “A pessoa que está corrigindo a prova pode saber exatamente quem é o candidato, o que fere a integridade do processo”, concluiu, ressaltando que essa falha comprometeu a transparência e a justiça no certame.

O vereador David Reis informou que a CMM já está tomando as providências para a realização de um novo concurso, com previsão para ocorrer até setembro deste ano.

Leia mais: Câmara Municipal deve acatar recomendação do MPAM e anular concurso público em Manaus