AO VIVO
Câmara de Manaus aciona TJAM para exigir repasse de R$ 10,3 milhões da prefeitura
Vereadores acusam Prefeitura de retenção indevida e pedem crédito suplementar urgente
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) recorreu ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta segunda-feira (25), para obrigar a Prefeitura de Manaus a liberar imediatamente R$ 10,3 milhões que, segundo os vereadores, são devidos ao Legislativo.
De acordo com a Procuradoria da CMM, a prefeitura tem feito uma “retenção indevida” ao excluir os repasses do Fundeb da base de cálculo do duodécimo, o que contraria a Constituição Federal. Em 2023, os repasses do Fundeb somaram R$ 229 milhões, dos quais 4,5% corresponderiam ao valor solicitado pela Câmara.
A ação inclui um pedido para que o prefeito David Almeida envie um projeto de lei ao Legislativo para abertura de crédito suplementar, além da aplicação de multa a ele e ao secretário de Finanças, Clécio da Cunha Freire, como forma de garantir o cumprimento da decisão judicial.
A Prefeitura de Manaus não se manifestou sobre o caso até o momento.
Leia mais: Primeira etapa da prova de Procurador da CMM é aplicada na manhã deste domingo
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
16:58
PACOTE CRITICADO
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
16:57
INVESTIGAÇÃO DO MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
16:56
DIPLOMAÇÃO DE ELEITOS
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
16:54
TAXA MAIS CARA
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
10:43
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário