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Legislativo - 04 de julho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Câmara aprova audiência pública proposta por Amom sobre combate ao desmatamento e queimadas no AM

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) quer se antecipar aos efeitos das mudanças climáticas e fiscalizar as ações de todas as esferas governamentais

Por: Redação
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Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), nesta quarta-feira (3/7), o requerimento de audiência pública para discutir sobre um plano coordenado para o combate ao desmatamento, queimadas, fumaça tóxica e estiagem, que promete bater novos recordes históricos no Amazonas este ano. Proposta pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), a audiência acontecerá no dia 11 de julho, às 15h, no Plenário 12, sendo transmitida também por meio do Youtube da Câmara dos Deputados.

O objetivo da agenda é reunir o maior número de entes federativos, de todas as esferas, para apresentar as estratégias e respostas para as questões climáticas no estado. Com o encontro, Amom deseja estreitar o diálogo do Congresso Nacional com todos os órgãos envolvidos no combate dessas questões, sensibilizar o Parlamento e trazer visibilidade ao problema que já assola o estado do Amazonas.

“Minha intenção é pautar o assunto antes que a situação piore no estado. Estou me antecipando, afinal não quero precisar ver a fumaça invadir a cidade novamente para cobrar as autoridades, nem os amazônidas desesperados por faltar o básico”, declarou o parlamentar.

Ano passado, Mandel fez uma peregrinação aos ministérios do Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional e Relações Institucionais para explicar a seriedade e urgência da fumaça tóxica que começou a invadir a capital do Amazonas, Manaus. Após a ação do parlamentar, uma comitiva presidencial, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), foi até o estado para anunciar um combo de medidas emergenciais para a situação e o envio de verba.

Na audiência proposta, a ideia é que fique estabelecido ou exposto um plano coordenado de preparação e respostas para as questões ambientais. Para isso, serão convocados: a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), Marina Silva; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Rodrigo Agostinho; o secretário estadual de meio ambiente do Amazonas (SEMA), Eduardo Costa Taveira; o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus (SEMMAS), Antônio Stroski; o comandante do Comando Militar da Amazônia, Ricardo Augusto Ferreira; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, Alexandre de Freitas.

Além desses, serão convocados representantes de outros ministérios, como Defesa, Desenvolvimento Regional, Povos Indígenas, entre outros. O convite será extensivo ainda para outras entidades que também lidam com as emergências climáticas, elas são: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), representantes das defesas civis, prefeitos e vereadores estaduais e municipais.

Cenário no Amazonas

No ano passado, Manaus recebeu indicações de “muito insalubre” no “Valores do Índice de Qualidade do Ar” (AQI), o mapa mundial que indica a qualidade do ar em tempo real, e se manteve por dias consecutivos na posição de liderança no ranking do Programa Queimadas. Em 2024, antes do ápice da temporada de fogo na Amazônia (que vai de julho a outubro), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) anunciou aumento de focos de incêndios na região.

Durante 18 dias de junho, as notificações atingiram uma média maior que a registrada para o mês desde 1998. Dados científicos também informam que a seca promete ser mais extensa que no ano passado, isso pode significar mais queimadas.

Somado a isso, a greve dos servidores ambientais preocupa. Apesar de ter sido acordado que os serviços emergenciais e inadiáveis serão realizados, como o combate aos incêndios, há seis meses ações de fiscalização ambiental estão paralisadas.

Do mesmo modo, 10 atividades de planejamento estratégico do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) estão suspensas, são elas: realização de investigação de incêndios florestais, atendimento a acionamentos de outras instituições para apoio em prevenção e combates aos incêndios florestais fora das áreas de atuação do Prevfogo e visitas a campo para elaboração de planos de manejo integrado do fogo continuam suspensas.

“Com todos esses fatos ocorrendo queremos saber como verdadeiramente os entes federativos estão se organizando para atuar quando chegarmos ao ponto alto da crise. É inadmissível passarmos por mais um ano em que vamos esperar as emergências climáticas atingirem o Amazonas para nos mobilizarmos. Já não basta o exemplo do Rio Grande do Sul? Para que vamos seguir no mesmo erro? Vamos fiscalizar, mais dessa vez com todos os atores no mesmo local”, explicou o Mandel.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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