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Caio André garante realização das provas após MPAM pedir a suspensão de concurso da CMM
Presidente da CMM afirma que Procuradoria já apresentou defesa para manter cronograma do concurso
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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou a suspensão do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), marcado para o próximo domingo, 17 de novembro, por não ofertar vagas reservadas para cotas raciais e pela limitação na concessão de isenção de taxas de inscrição. O órgão ministerial pediu a paralisação do certame para que o edital fosse retificado.
O presidente da CMM, Caio André (União Brasil), garantiu, no entanto, que o concurso será realizado como planejado. Segundo ele, a Procuradoria da Câmara já apresentou defesa, argumentando que a exigência de cotas raciais não se aplica ao município. “A Procuradoria já entrou com a defesa necessária. Não há essa obrigatoriedade de cotas para o município, é o nosso entendimento e o entendimento da Procuradoria”, afirmou Caio André, acrescentando que está em diálogo com o juiz responsável pelo caso.
Caio André também explicou que, devido ao número reduzido de vagas, a inclusão de cotas raciais poderia implicar que determinados cargos fossem ocupados exclusivamente por candidatos cotistas. “Nosso número de vagas é muito reduzido, e algumas funções têm apenas uma vaga. Se tivéssemos cotas, não haveria vagas para ampla concorrência”, disse.
O concurso da CMM conta com cerca de 20 mil inscritos, com vagas para cargos de nível médio e superior, e oferece salários que variam entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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