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Caio André garante que Câmara não pagará plano de saúde para ex-vereadores
Parlamentar reforçou, em pronunciamento na CMM, que nenhum valor sairá dos cofres do Parlamento Municipal para esta finalidade
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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), esclareceu, nesta terça-feira (26/11), que ex-vereadores que aderiram ao plano de saúde, por intermédio da Casa Legislativa, vão arcar com o valor integral do plano. O parlamentar reforçou que nenhum valor sairá dos cofres do Parlamento Municipal, para esta finalidade.
De acordo com Caio André, o modelo de projeto que é proposto já existe em outras repartições públicas e não tem o objetivo de trazer gastos ao erário.
“Esse é um plano de saúde nacional, que nasceu com o interesse de estender o plano de saúde a ex-funcionários, sem gastar o dinheiro público. Eu jamais concordaria com qualquer tipo de regalia para prejudicar a população de Manaus. A CMM funciona, através desse convênio, como intermediária para os ex-vereadores e seus familiares”, afirmou.
O Projeto de Lei nº 456/2024, promulgado na Sessão Plenária de segunda-feira (25/11), prevê que os ex-vereadores e seus familiares possam aderir ao plano de saúde e/ou odontológico com os mesmos valores ofertados aos servidores, desde que fiquem responsáveis pelo pagamento integral, por meio de boleto expedido pela entidade contratada ou conveniada pela administração.
A matéria contempla ex-vereadores da 17ª Legislatura para trás. Ou seja, os vereadores da 18ª Legislatura que não se reelegeram no pleito de 2024 não serão beneficiados.
Apoiado por outros parlamentares, Caio André enfatizou, no plenário da Casa, que o projeto não representa ônus nem qualquer impacto financeiro ao Legislativo Municipal.
Leia mais: Primeira etapa da prova de Procurador da CMM é aplicada na manhã deste domingo
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BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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