O parlamentar também mencionou a possibilidade de acionar o Judiciário, alegando que houve um desrespeito ao regimento interno da Câmara. “Cabe, sim, uma ação na justiça”, afirmou Tyrone, deixando claro que a decisão da Prefeitura não deve passar sem a devida análise legal
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O vereador Paulo Tyrone (PMB) se posicionou contra a aprovação do pedido de urgência para o empréstimo de R$ 2,5 bilhões enviado pela Prefeitura de Manaus. Em sua fala durante a sessão da Câmara Municipal, Tyrone afirmou que a tramitação do projeto violou o regimento interno da Casa, especialmente no que diz respeito à falta de pareceres de órgãos competentes. Para ele, o projeto deveria ter sido acompanhado por parecer da Controladoria-Geral do Município, além do da Secretaria Municipal de Finanças.
Em sua explanação, Tyrone afirmou que a proposta de empréstimo é de grande montante, e que deveria ter sido discutida de maneira mais aprofundada antes de ser aprovada. “Estamos falando de mais de R$ 2 bilhões, então precisaria ter uma discussão mais prolongada para que pudéssemos chegar a um denominador comum”, destacou o vereador.
O parlamentar também mencionou a possibilidade de acionar o Judiciário, alegando que houve um desrespeito ao regimento interno da Câmara. “Cabe, sim, uma ação na justiça”, afirmou Tyrone, deixando claro que a decisão da Prefeitura não deve passar sem a devida análise legal.
O vereador afirmou que sua equipe jurídica está estudando a viabilidade da ação, não apenas para criar um fato político, mas para garantir que a ação tenha fundamento e sucesso no futuro. A possível ação judicial poderia questionar a aprovação do empréstimo de forma acelerada e sem a observância de todos os processos legais necessários.
A discussão sobre o empréstimo segue polarizada na Câmara, com outros vereadores também expressando críticas quanto à urgência na aprovação do projeto.
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A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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