Parlamentar defende medidas judiciais contra empresa e destaca avanços na habitação com projeto de retrofit no centro de Manaus
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O vereador Diego Afonso (União Brasil) cobrou maior fiscalização sobre a prestação de contas da concessionária responsável pelo abastecimento de água e saneamento básico em Manaus. Durante sessão na Câmara Municipal, ele criticou a qualidade dos serviços prestados e afirmou que o descumprimento das cláusulas do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) pode levar a ações judiciais.
“A concessionária não está cumprindo a prestação de contas bimestral, que deveria ter sido feita em fevereiro. Se não há transparência nisso, provavelmente outras cláusulas também estão sendo descumpridas. Cabe a nós fiscalizar para garantir um serviço de qualidade para a população”, afirmou o parlamentar, que presidiu a CPI das Águas.
Habitação e revitalização do centro de Manaus
Além da cobrança sobre saneamento, Diego Afonso, que preside a Comissão de Habitação e Regularização Fundiária, destacou os avanços na área habitacional. Ele mencionou o projeto de retrofit do prédio histórico da Receita Federal no Centro de Manaus, que será transformado em 192 unidades habitacionais.
O vereador ressaltou que a iniciativa faz parte de um esforço conjunto entre o governo federal, estadual e municipal para revitalizar o centro da cidade. “Esse será um dos primeiros projetos de retrofit habitacional do país, ao lado de São Paulo. É uma obra limpa e rápida, que manterá a estrutura do prédio, reformulando apenas sua parte interna”, explicou.
Diego Afonso também elogiou a entrega de títulos definitivos na Zona Leste de Manaus, feita pela prefeitura. “Se avançarmos nas pautas de saneamento, habitação e regularização fundiária, não tenho dúvidas de que a qualidade de vida da população vai melhorar significativamente”, concluiu.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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