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Legislativo - 18 de julho de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Brasil tem só 45 cidades com maioria feminina na Câmara de Vereadores e uma fica no AM, aponta TSE

As mulheres constituem a maioria do eleitorado brasileiro, dos mesários voluntários e do público que comparece às eleições

Por: Redação
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A cidade de Beruri, a sudoeste de Manaus, é uma das 45 cidades, entre as 5.568 do país, que realizaram eleições municipais em 2020 e que têm maioria de mulheres no parlamento municipal, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E também a única do Amazonas com maioria feminina. As mulheres constituem a maioria do eleitorado brasileiro, dos mesários voluntários e do público que comparece às eleições.

Mas o cenário é diferente quando se trata de representatividade na política e igualdade de gênero nos espaços de poder. O levantamento aponta que não chega a 1% o total dos municípios com maioria feminina. Câmara de Beruri tem 9 parlamentares e 5 entre os eleitos são mulheres: Dona Elis, Maria de Jesus, Marcia Menezes, Ester lima e Vanusa Verissimo. As duas primeiras foram as campeãs de votos no município.

A maioria dessas cidades onde as Câmaras têm maioria feminina é pequena, com menos de 15 mil habitantes, e é administrada por prefeitos homens. Em 2016, essa proporção era ainda menor: apenas 24 municípios elegeram mais mulheres do que homens para as câmaras municipais. Em média, pouco mais de 13% das vagas dos legislativos dos municípios estavam ocupadas por mulheres. Com as Eleições 2020, esse percentual subiu para 16%, mas 933 cidades não tiveram candidatas eleitas ao cargo de vereança e apenas 663 elegeram prefeitas.

Os dados do TSE mostram que, em quase 900 municípios, as candidatas ao cargo de vereador foram as maiores captadoras de votos. Elas se sobressaíram principalmente nas regiões Nordeste e Sudeste, onde se concentram mais da metade dos municípios onde as mulheres obtiveram os melhores resultados para o cargo.

O TSE informa que atua para fazer valer a legislação que, desde 1996, busca estimular a participação feminina por meio da cota de gênero. A Lei das Eleições estabelece que cada partido ou coligação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as assembleias legislativas estaduais e as câmaras municipais. A regra passou a ser obrigatória em 2009.

Apesar dos esforços, em 2023, o Tribunal julgou 216 processos sobre o assunto. As ações compreendiam, principalmente, o ato de fraude a partir do registro de candidatas femininas fictícias, para preencher enganosamente a cota. No ano passado, somente em sessões presenciais, a Corte identificou e reconheceu ao menos 60 ocorrências de fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020 em disputas ao cargo de vereador.

Em 2024, o direito ao voto pelas mulheres completou 92 anos. Embora se trate de uma conquista recente, o impacto observado no eleitorado e em outros segmentos é relevante. Atualmente, mais de 82 milhões de mulheres estão aptas a votar, o que corresponde a 53% do eleitorado nacional.

Brasil vereadoras

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04/11
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ORÇAMENTO DE R$31 BI

O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.

04/11
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CONCURSO MANTIDO

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.

04/11
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BENEFÍCIO AMBIENTAL

Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.

04/11
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APOIO A TRUMP

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.

01/11
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PEC DA SEGURANÇA

Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.

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