Pela decisão do ministro, caberá ao Senado dar a palavra final sobre o afastamento do parlamentar
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou, nesta quinta-feira (15), o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo por 90 dias. Pela decisão do ministro, caberá ao Senado dar a palavra final sobre o afastamento do parlamentar.
Nesta quarta-feira (14), Chico Rodrigues foi alvo da operação ‘Desvid-19’, da Polícia Federal (PF), que investiga supostos desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de Covid-19.
Rodrigues foi um dos alvos da ação e, durante as buscas e apreensões em Boa Vista, os agentes encontraram dinheiro vivo em posse do parlamentar. Para o ministro, o afastamento do cargo é necessário para evitar que o parlamentar possa utilizar o cargo para dificultar as investigações.
“O afastamento de parlamentar do cargo é medida absolutamente excepcional, por representar restrição ao princípio democrático. No entanto, tal providência se justifica quando há graves indícios de que a posição de poder e prestígio de que desfruta o congressista é utilizada contra os interesses da própria sociedade que o elegeu. Não podemos enxergar essas ações como aceitáveis. Precisamos continuar no esforço de desnaturalização das coisas erradas no Brasil”, decidiu o ministro.
Mais cedo, em nota na qual pediu afastamento da vice-liderança do governo na Casa, o senador declarou que tudo será esclarecido e que não tem nada a ver com “qualquer ato ilícito de qualquer natureza”. O afastamento de Chico Rodrigues da vice-liderança foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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