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Avança Projeto de Lei que trata da prevenção ao abuso sexual infantil em escolas municipais

O PL prevê incluir no currículo apropriado para a idade dos alunos, material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil

Por: Redação
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Manaus | Após ter parecer favorável da quarta Comissão de Educação, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no expediente desta quarta-feira (07), o Projeto de Lei (PL) nº 616/2021 que implementa na rede municipal de educação o projeto “Escola que Cuida” avançou para aprovação. Proposta pelo vereador Peixoto (Agir), o PL prevê incluir no currículo apropriado para a idade dos alunos, material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil.

No último dia 30, o Governo do Amazonas divulgou o primeiro informe epidemiológico do Monitoramento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amazonas e mostra que no ano de 2022 mais de 1.800 notificações foram registradas, sendo 93,6% das vítimas do sexo feminino. Chama a atenção, também, que a maioria dos supostos agressores, ou seja, 24,8%, são amigos ou conhecidos da vítima.

Para o vereador, os números reforçam a necessidade de se falar sobre o assunto, em especial alertando sobre os perigos e como combater.

“Ao ver esses números me assusta saber o quanto nossas crianças e adolescentes estão sendo expostas ao perigo. Tenho certeza que o projeto “Escola que Cuida” vem como um aliado ao levar o assunto, de forma adequada às salas de aula, no intuito de informá-las e as deixarem preparadas para identificar um possível caso de abuso”, destaca o parlamentar.

“O PL é extremamente pertinente, principalmente quando sabemos que a grande maioria dos casos acontecem dentro da própria residência dessas crianças e adolescentes e que os agressores são parentes ou conhecidos das vítimas”, afirma Peixoto.

O projeto “Escola que Cuida” tem em seu texto a difusão e implementação de métodos para a conscientização de alunos, pais e professores visando ensinar a conhecer os prováveis sinais de aviso, que indicam quando a criança pode ser uma possível vítima de abuso sexual; aconselhamentos e explicações sobre a diferença entre toques apropriados e inapropriados e a promoção de conhecimento e a autodefesa das crianças. Tudo isso para reforçar que a prevenção é sempre a melhor forma de combater esse problema.

“Como parlamentar tenho como dever combater os males que possam prejudicar nossa população, em especial de nossas crianças e adolescentes. Hoje observamos que os números crescem cada vez mais e apesar dos esforços de várias entidades, ainda não conseguimos combater com efetividade, porque, em alguns casos, as crianças não têm noção do que está acontecendo e por medo, não sabem como procurar ajuda. Por isso reforço que o “Escola que Cuida” é uma chance de combater o problema com conhecimento e o entendimento do que é um ato que já configure o crime de abuso sexual”, complementa o parlamentar.

Com a votação desta quarta-feira, o projeto segue para a segunda discussão na forma da lei, se aprovado, o PL segue para sanção do Executivo Municipal.

 

Foto: Emerson Olliver 

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Notas do Poder

10/11
00:28

GASTO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.

10/11
00:27

COMPRA POLÊMICA

A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.

10/11
00:26

CENSURA DAS REDES

Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.

10/11
00:25

BIDEN EM MANAUS

Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.

06/11
10:17

CONTRATO INVESTIGADO

A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.

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