Avança Projeto de Lei que trata da prevenção ao abuso sexual infantil em escolas municipais

Manaus | Após ter parecer favorável da quarta Comissão de Educação, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), no expediente desta quarta-feira (07), o Projeto de Lei (PL) nº 616/2021 que implementa na rede municipal de educação o projeto “Escola que Cuida” avançou para aprovação. Proposta pelo vereador Peixoto (Agir), o PL prevê incluir no currículo apropriado para a idade dos alunos, material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil.

No último dia 30, o Governo do Amazonas divulgou o primeiro informe epidemiológico do Monitoramento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Amazonas e mostra que no ano de 2022 mais de 1.800 notificações foram registradas, sendo 93,6% das vítimas do sexo feminino. Chama a atenção, também, que a maioria dos supostos agressores, ou seja, 24,8%, são amigos ou conhecidos da vítima.

Para o vereador, os números reforçam a necessidade de se falar sobre o assunto, em especial alertando sobre os perigos e como combater.

“Ao ver esses números me assusta saber o quanto nossas crianças e adolescentes estão sendo expostas ao perigo. Tenho certeza que o projeto “Escola que Cuida” vem como um aliado ao levar o assunto, de forma adequada às salas de aula, no intuito de informá-las e as deixarem preparadas para identificar um possível caso de abuso”, destaca o parlamentar.

“O PL é extremamente pertinente, principalmente quando sabemos que a grande maioria dos casos acontecem dentro da própria residência dessas crianças e adolescentes e que os agressores são parentes ou conhecidos das vítimas”, afirma Peixoto.

O projeto “Escola que Cuida” tem em seu texto a difusão e implementação de métodos para a conscientização de alunos, pais e professores visando ensinar a conhecer os prováveis sinais de aviso, que indicam quando a criança pode ser uma possível vítima de abuso sexual; aconselhamentos e explicações sobre a diferença entre toques apropriados e inapropriados e a promoção de conhecimento e a autodefesa das crianças. Tudo isso para reforçar que a prevenção é sempre a melhor forma de combater esse problema.

“Como parlamentar tenho como dever combater os males que possam prejudicar nossa população, em especial de nossas crianças e adolescentes. Hoje observamos que os números crescem cada vez mais e apesar dos esforços de várias entidades, ainda não conseguimos combater com efetividade, porque, em alguns casos, as crianças não têm noção do que está acontecendo e por medo, não sabem como procurar ajuda. Por isso reforço que o “Escola que Cuida” é uma chance de combater o problema com conhecimento e o entendimento do que é um ato que já configure o crime de abuso sexual”, complementa o parlamentar.

Com a votação desta quarta-feira, o projeto segue para a segunda discussão na forma da lei, se aprovado, o PL segue para sanção do Executivo Municipal.

Foto: Emerson Olliver