BRASÍLIA – DF – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública no próximo dia 23 para discutir o pagamento do auxílio emergencial aos microempreendedores individuais (MEI), além de micros e pequenas empresas. O debate será no plenário 5, às 10 horas. A audiência atende a requerimentos dos deputados Helder Salomão […]
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BRASÍLIA – DF – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços realiza audiência pública no próximo dia 23 para discutir o pagamento do auxílio emergencial aos microempreendedores individuais (MEI), além de micros e pequenas empresas.
O debate será no plenário 5, às 10 horas.
A audiência atende a requerimentos dos deputados Helder Salomão (PT-ES), Zé Neto (PT-BA) e Alexis Fonteyne (Novo-SP).
O deputado Helder Salomão lembra que a renda emergencial vigente durante parte do ano de 2020 contribuiu não só para a subsistência da população mais pobre, como para a sobrevivência de inúmeras micro e pequenas empresas, que somente permaneceram em funcionamento graças a este auxílio.
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette;
– o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni;
– o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles;
– o presidente da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (Unisol Brasil), Leonardo Pinho;
– a presidente e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli;
– o professor Paulo Feldmann, da Universidade de São Paulo (USP); e
– a empresária do ramo de gastronomia Tita Dias.
*Fonte: Agência Câmara de Notícias
O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.
A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.
O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).
A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.
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