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Legislativo - 31 de março de 2022
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Ausência de ex-ministro da Educação pode levar a CPI, advertem senadores

O senador Randolfe Rodrigues, um dos autores do requerimento para que Milton Ribeiro prestasse informações, afirmou que a ausência “equivale a uma assimilação de culpa”

Por: Redação
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Manaus | AM | Agência Senado

Diante do não comparecimento do ex-ministro Milton Ribeiro em audiência pública prevista para esta quinta-feira (31), a Comissão de Educação (CE) debateu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apure as denúncias de tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC).

Também foram aprovados requerimentos para ouvir o ministro interino, Victor Godoy Veiga, e prefeitos de municípios que teriam recebido propostas de participação em um esquema de corrupção na pasta. O senador Randolfe Rodrigues (Rede), um dos autores do requerimento para que Ribeiro prestasse informações, afirmou que a ausência “equivale a uma assimilação de culpa”, caso o ex-ministro não traga explicação para o que qualificou de “desavergonhado tráfico de influência, o mais explícito da história desta República”:

“Este Senado não pode e não será desmoralizado. Não restará, diante deste gravíssimo desrespeito, senão a instalação de uma CPI”, advertiu Randolfe.

O presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB), tachou de “descortesia” a ausência do ex-ministro. “No meu entender, o mais grave é que não deu nenhuma satisfação a esta comissão. A maneira cortês, urbana com que sempre foi tratado nesta comissão merecia dele pelo menos uma distinção, um telefonema, um e-mail justificando sua ausência. Os fatos que nos trouxeram até aqui hoje são fatos graves. Vão contra todos os princípios que regem a administração pública.

Milton Ribeiro pediu demissão do ministério na segunda-feira (28), após o vazamento de um áudio em que parece afirmar priorizar interesses do pastor evangélico Gilmar dos Santos no repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao longo da semana, outras denúncias revelaram um possível esquema de corrupção incluindo propinas a pastores para a liberação de recursos do FNDE.

Interino

Diante da não realização da audiência pública, a CE aprovou em reunião deliberativa uma série de requerimentos para que outras autoridades tragam esclarecimentos ao colegiado. Foram aprovados dois requerimentos relativos ao ministro da Educação interino, Victor Veiga (ex-secretário-executivo do antecessor na pasta), um convidando-o e outro convocando-o a depor.

O requerimento do convite foi feito pelo senador Jean Paul Prates (PT); o de convocação, por Wellington Fagundes (PL). Diante do precedente criado por Milton Ribeiro — que não compareceu depois que sua convocação foi transformada em simples convite —, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), subscritora do requerimento, expressou o receio de que Veiga possa valer-se do mesmo expediente para não ir à CE. Marcelo Castro disse ter recebido telefonema do ministro interino, garantindo que prestará esclarecimentos, e os senadores presentes optaram por aprovar os dois requerimentos, reservando o da convocação para o caso de não comparecimento.

Prefeitos

Foram aprovados requerimentos convidando prefeitos a prestar esclarecimentos à CE sobre as denúncias de corrupção no MEC. Ao todo, os requerimentos citam 12 prefeitos, mas o autor dos pedidos, Randolfe Rodrigues, ressalvou que nem todos necessariamente serão chamados. Será dada prioridade àqueles que “corajosamente”, nas palavras de Randolfe, “se dispuseram a enfrentar esse esquema de corrupção”. Citou especificamente Gilberto Braga, prefeito de Luís Domingues (MA). A previsão é que sejam ouvidos em duas reuniões na próxima semana, nos dias 5 e 7 de abril.

Também foi aprovada a convocação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, para falar sobre indícios e irregularidades apontados pela CGU no MEC, quanto ao processo de liberação de verbas do FNDE e em eventos da pasta.

comissão da educação #Brasília #Senado CPI milton ribeiro

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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