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Audiência no Senado discute etapa crucial da Reforma Tributária, afirma relator
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria e líder do MDB no Senado, abriu a audiência destacando a importância desta segunda etapa da regulamentação para a estrutura administrativa do IBS
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou hoje (20) uma audiência para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024. Este projeto estabelece as diretrizes para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), originado da Emenda Constitucional da Reforma Tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria e líder do MDB no Senado, abriu a audiência destacando a importância desta segunda etapa da regulamentação para a estrutura administrativa do IBS. “Este é um projeto esperado por muitos anos no Brasil. Estamos focados na organização administrativa, essencial para garantir a eficácia e a transparência do sistema tributário”, afirmou Braga.
Durante a audiência, foi enfatizada a importância de um debate amplo e inclusivo. Para isso, estão programadas mais três audiências públicas. “Estou à disposição para aprofundar o debate. As questões federativas são complexas e exigem troca de experiências”, comentou o senador.
As próximas audiências serão determinantes para consolidar o texto final do PLP 108/2024, que será então levado ao plenário do Senado para votação. A expectativa é que essa etapa avance rumo a um sistema tributário mais simples, justo e transparente.
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18:52
BOLSONARISTAS PETISTAS
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
18:42
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
17:55
SELIC INFLAÇÃO
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
17:47
IRREGULARIDADES LDO 2026
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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