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Legislativo - 29 de janeiro de 2021
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Assembleia aprova que Governo prorrogue cobrança do IPVA de Janeiro

Manaus-AM| Com informações da Assessoria A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quinta-feira (28), o Requerimento nº 01/2021, em forma de indicativo, que solicita ao Governo do Amazonas a prorrogação da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao mês de janeiro de 2021. A matéria, aprovada por unanimidade pelos […]

Por: Redação
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Manaus-AM| Com informações da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quinta-feira (28), o Requerimento nº 01/2021, em forma de indicativo, que solicita ao Governo do Amazonas a prorrogação da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao mês de janeiro de 2021. A matéria, aprovada por unanimidade pelos parlamentares da Casa, é do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos).

A propositura visa adiar o recolhimento do tributo ao contribuinte amazonense, tendo em vista o cenário pandêmico da Covid-19 que assola o Estado e o fechamento das atividades comerciais em função dos decretos governamentais para conter o avanço da doença. O requerimento segue, agora, para aprovação do Governo do Amazonas.

“O intuito do indicativo é que, neste momento da economia parada, possamos postergar a cobrança do IPVA e ajudar o cidadão amazonense nesse período de confinamento obrigatório. Não é isentar, é um gesto de sensibilidade e espero que o governo possa adotar”, explicou Wilker, durante Sessão Extraordinária virtual desta quinta.

 

#Assembleia #IPVA

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Notas do Poder

15/04
10:04

EXONERAÇÕES

O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.

15/04
10:01

INVESTIGAÇÃO

O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.

15/04
09:59

CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA

A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.

15/04
09:56

NOMEAÇÃO

Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.

09/04
16:52

CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA

O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.

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