Parlamentares sugeriram que a Caer deve fazer estudos e consulta popular antes de aumentos seguidos que prejudicam a população
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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei que susta o terceiro reajuste consecutivo na conta de água em Roraima. De autoria do deputado Renato Silva (Podemos), o texto do projeto justifica que o aumento de 8,26% nas contas de água prejudica a população. Conforme ele, a proposta tem o objetivo de proteger os consumidores do reajuste, que ele considera desproporcional.
O PL lembra que a Companhia de Água e Esgotos de Roraima (Caer) já fez dois reajustes recentemente: 25,03% em 2023 e 23,77% em 2024. De acordo com o parlamentar, um terceiro aumento afeta principalmente a população de baixa renda.
“A população de Roraima, em sua maioria de baixa renda, encontra-se em um cenário econômico desafiador, agravado pela inflação e pelo aumento do custo de vida. Nesse contexto, a aplicação de mais um reajuste eleva a tarifa de forma desproporcional e injustificada, ferindo o princípio da modicidade tarifária, que assegura que os serviços públicos essenciais sejam cobrados por valores acessíveis”, diz a matéria.
Além disso, no texto, o deputado cita a falta de transparência no processo do reajuste tarifário, que não teve participação popular.
“Não foram amplamente divulgadas as bases técnicas que justificassem o aumento. Tampouco houve realização de audiências públicas que permitissem a manifestação da sociedade civil, como previsto na legislação aplicável. A ausência de publicidade adequada impede que os consumidores compreendam os fundamentos do reajuste e compromete a legitimidade da medida”.
Na sessão extraordinária desta terça-feira, o deputado Renato Silva sugeriu que, da próxima vez, o presidente da Caer faça estudos, assim como uma consulta pública antes de reajustar a conta de água.
“Não tem nenhum estudo que garanta esses aumentos. Foi aumento abusivo: quase 60% em dois anos. O que eu estou pedindo aqui, apoio dos parlamentares, não é para mim não, é para a sociedade roraimense, que está indignada e não aguenta mais pagar essa taxa abusiva da conta de água aqui em Roraima. Que no próximo ano, o presidente da Caer faça um estudo, faça uma consulta pública, que mostre dados. Discuta com a classe política se ele precisar fazer algum tipo de reajuste, não por decisão própria dele”, concluiu o parlamentar.
Informações do Roraima Em Tempo
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O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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