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Arthur Lira alerta para insegurança jurídica após bloqueio das contas da Starlink por Moraes
Lira destacou a importância da previsibilidade jurídica e questionou o bloqueio das contas da Starlink, ressaltando que a personalidade jurídica de uma empresa é diferente da outra
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou preocupação com a possibilidade de insegurança jurídica no Brasil após o bloqueio das contas da Starlink, pertencente a Elon Musk. Na última quinta-feira (29 de agosto de 2024), o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X (antigo Twitter), também de Musk, que foi bloqueado na sexta-feira (30 de agosto de 2024) por Moraes. A suspensão do X ocorreu devido ao descumprimento de ordens judiciais para a indicação de um representante legal no Brasil.
Lira destacou a importância da previsibilidade jurídica e questionou o bloqueio das contas da Starlink, ressaltando que a personalidade jurídica de uma empresa é diferente da outra. Embora a maioria dos ministros do STF tenha apoiado a suspensão do X, há controvérsias, e alguns integrantes da corte esperam que Moraes reconsidere a decisão.
O X teve sua suspensão determinada após o fechamento do escritório da empresa no Brasil, não pagamento de multas por descumprimentos anteriores e a não indicação de um representante legal no país. Musk argumenta que as ordens de suspensão de perfis comprometem a liberdade de expressão, embora cumpra pedidos semelhantes em outros países e também censure conteúdo sobre si mesmo na rede social.
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09:46
DESIGUALDADE POLÍTICA
O estudo “As Chances de Ser Eleito: Branquitude e Representação Política” revela que homens têm 2,5 vezes mais chances de serem eleitos que mulheres. A pesquisa analisou dados do TSE e destacou que o financiamento e o gênero são os principais fatores que influenciam a eleição, com uma predominância de homens e brancos na Câmara.
09:44
BOLSONARO EM MANAUS
O ex-presidente Jair Bolsonaro estará em Manaus no dia 28 de setembro para apoiar a chapa “Ordem e Progresso”, liderada pelo candidato à prefeitura Capitão Alberto Neto (PL) e a vice Professora Maria do Carmo (NOVO). O evento inclui uma carreata e um comício, com mais detalhes a serem divulgados posteriormente. Capitão Alberto Neto pediu que os apoiadores compartilhem a informação e compareçam ao evento.
09:42
NOVOS GESTORES
Na manhã desta terça-feira (10), ocorreram as eleições para os novos gestores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A desembargadora Carla Reis foi aclamada presidente do TRE-AM, e a atual presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, foi eleita vice-presidente e corregedora do TRE-AM. No TJAM, o desembargador Jomar Fernandes foi aclamado presidente, Airton Gentil foi eleito vice-presidente e Hamilton Saraiva corregedor geral. A posse será no início de 2025, com mandato previsto para o biênio 2025-2027.
10:24
MENSALINHO
Documentos revelam que a noiva do prefeito de Manaus, David Almeida, Izabelle Fontenelle, recebeu R$ 80 mil em pagamentos da empresa Ouro Preto Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. A empresa tem contratos superiores a R$ 47 milhões com a Prefeitura de Manaus durante a gestão de David. Os pagamentos foram feitos neste ano para a empresa de pós-produção de Izabelle, Skyline Produções Ltda.
10:15
IPVA SOCIAL
O Governo do Amazonas ampliou a isenção do IPVA para veículos com imposto de até R$ 420, beneficiando cerca de 80% dos motociclistas a partir de 1º de janeiro de 2025. O Projeto de Lei 588/2024, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), eleva o valor do chamado “IPVA Social”, que anteriormente isentava veículos com IPVA de até R$ 200. A medida visa aliviar a carga tributária e promover justiça fiscal.
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