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Aprovada na Câmara proposta de Peixoto que amplia sinal 5G em Manaus
Proposta que aumenta o prazo de licenciamento de torres na capital segue para sanção do Prefeito
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LEGISLATIVO |
Após ser votado em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar que altera o § 1.º do art. 20 da lei n.17, de 1.º de junho de 2022, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município de Manaus, de autoria do vereador Peixoto (Agir) foi aprovada, por unanimidade, durante a sessão desta quarta-feira (05/07), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Com o resultado positivo, o projeto segue agora para a sanção do Executivo Municipal.
A matéria trata do aumento do período de licenciamento das torres onde são instaladas as antenas que transmitem o sinal e assim melhoram o serviço de internet de quinta geração. Com a alteração, fica concedido o prazo de até dois anos, contado da publicação da Lei, para que as operadoras adequem as infraestruturas necessárias.
Segundo Peixoto, essa aprovação é benéfica para todos os usuários do serviço de telefonia móvel e para as empresas de Manaus, que vão poder contar com uma maior cobertura do 5G.
“A nossa cidade foi uma das primeiras capitais a ter a legislação para a instalação dos equipamentos necessários para receber essa tecnologia, mas ainda estava longe de ter uma boa cobertura e, segundo as operadoras, uma divergência na interpretação da Lei gerou esse atraso. Por isso propus esse complemento, para dar a chance de finalmente termos uma melhor conectividade e um sinal que atenda a todas as zonas urbanas e ribeirinhas de Manaus”, explicou.
A expectativa do vereador é que o projeto seja sancionado o mais breve possível e assim as operadoras possam dar início ao processo de licenciamento de novas torres.
“Sei que o prefeito David Almeida tem o mesmo interesse de tornar Manaus uma cidade mais tecnológica e acredito que este projeto deve ser sancionado o mais rápido possível. Ganha Manaus e, principalmente, ganha a população, com uma internet mais ágil e segura”, complementou Peixoto.
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Com informações da Assessoria de Comunicação do vereador*
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O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), é investigado pelo TCE-AM por suposto nepotismo, após denúncia anônima apontar a nomeação de sua tia, Aldenizia Rodrigues Valente, como diretora de Contabilidade da Casa. A prática violaria a Súmula Vinculante nº 13 do STF. A denúncia também aponta possível improbidade administrativa. O caso já havia sido citado em 2021, quando a servidora afirmou ter qualificação e mais de 20 anos de serviço público.
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