Após ter pedido rejeitado por desembargadora, Amom defende mobilização em massa contra aumento do ‘Cotão’

Manaus | AM

O vereador Amom Mandel (sem partido) usou as redes sociais para convocar a população para uma mobilização em massa contra o aumento de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como ‘Cotão’, da Câmara Municipal de Manaus. Um Mandado de Segurança ingressado no segundo grau da Justiça do Amazonas por ele e pelo vereador Rodrigo Guedes (PSC), foi rejeitado pela desembargadora Joana Meirelles.

Para Amom, os esforços não podem fracassar. “Nós precisamos do seu apoio para uma mobilização em massa contra esse aumento. Sem isso, não vamos conseguir”, disse o vereador. O parlamentar lembrou que qualquer cidadão pode ingressar com ação popular na Justiça.

“A quantidade de pessoas que entrarem (com a ação) não mudará o entendimento dos eventuais juízes ou desembargadores, porém servirá como forma de manifestação popular direcionada aos políticos que defendem o uso indiscriminado de verbas públicas. A sociedade precisa passar esse recado”, falou ele.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, Amom comentou que não está convocando manifestações com público contra o aumento do ‘Cotão’, pelo fato que muitas pessoas ainda não tomaram a vacina contra o novo coronavírus (Covid-19). No entanto, de acordo com o vereador, há diversas formas de manifestar sem causar aglomeração, de forma responsável.

“Estou vendo que tem muitas pessoas em Manaus que ainda não tomaram a segunda, terceira ou quarta dose. É por isso, também, que não estou convocando manifestações presenciais contra o aumento do ‘Cotão’. Mas temos formas de nos manifestar sem causar aglomerações e sem descumprir os protocolos sanitários. Você pode se manifestar com carreata, você pode expor cartazes, você pode compartilhar e deve. Manifeste a sua indignação”, convocou Amom.

Ação judicial

Nesta segunda-feira (10), os vereadores Amom e Rodrigo Guedes ingressaram com um Mandado de Segurança a fim de invalidar o aumento do ‘Cotão’ da Câmara de Manaus. A fundamentação é que houve violação ao devido processo legislativo na tramitação e aprovação da matéria de autoria da mesa diretora.

Porém, a ação judicial contra o aumento do ‘Cotão’ da CMM foi indeferida nesta quarta-feira (12) pela desembargadora Joana Meirelles, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A magistrada entendeu que o instrumento não deveria ser um Mandado de Segurança, mas outro tipo de ação.

Em nota, Amom disse que existem outros tipos de ações prontas e com outras fundamentações. Sobre a decisão da magistrada, o parlamentar comentou: “O procedimento é esperado. Normal dentro do entendimento da desembargadora e em meio a essa jornada, já temos outras ações prontas com novas fundamentações e de outros tipos.”, revelou.

Além do aumento do valor do ‘Cotão’, que passou de R$ 18 mil para R$ 33 mil, por mês, para cada parlamentar, foram reajustados em 26% os vencimentos dos vereadores da cidade. Antes R$ 15 mil, agora o salário do vereador será 18,9 mil. O reajuste dos vencimentos dos vereadores foi aprovado na Legislatura de 2020, e entrou em vigor a partir deste mês de janeiro de 2022.