O presidente da Casa, vereador Caio André, afirmou que a retirada visa esclarecer distorções sobre o tema
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O projeto de lei que permite a adesão de ex-vereadores ao plano de saúde e odontológico da Câmara Municipal de Manaus foi retirado de pauta após controvérsias e críticas veiculadas na imprensa.
O presidente da Casa, vereador Caio André, afirmou que a retirada visa esclarecer distorções sobre o tema.
Ele destacou que o plano, gerido pela GEAP Saúde, é integralmente pago pelos próprios parlamentares, sem qualquer custo para os cofres públicos.
A medida é voltada para os ex-vereadores das legislaturas anteriores à 18ª, ou seja, aqueles que já completaram seus mandatos antes da atual gestão.
Caio André explicou que o projeto, elaborado pela associação dos ex-vereadores, busca ampliar o acesso ao convênio sem criar subsídios ou benefícios indevidos.
Além disso, a proposta prevê a possibilidade de extensão do plano aos familiares dos ex-vereadores.
O presidente garantiu que cada parlamentar terá liberdade para votar de acordo com suas convicções após os devidos esclarecimentos.
Leia mais: Caio André garante realização das provas após MPAM pedir a suspensão de concurso da CMM
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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