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Legislativo - 28 de março de 2022
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Após polêmica no Lollapalooza, Marcelo Ramos apresenta projeto para mudar lei de propaganda eleitoral antecipada

O deputado federal Marcelo Ramos apresentou um Projeto de Lei que visa alterar lei que trata de propaganda eleitoral antecipada

Por: Redação
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Manaus | AM

Dois dias após a polêmica ocorrida no Festival Lollapalooza, em São Paulo, quando a artista Pabllo Vittar levantou uma bandeira com a imagem do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foi acusada de propaganda eleitoral antecipada, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD), apresentou o Projeto de Lei (PL) n. 721/2022 sobre o assunto. O documento aguarda o despacho do presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (Progressistas).

O objetivo de Ramos é alterar, por meio do PL, a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997. “Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”.

Leia, na íntegra, o Projeto de Lei (PL) do deputado federal Marcelo Ramos

No último final de semana, após o ato de Pabllo Vittar, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a proibição de manifestações políticas ostensivas durante os shows do festival. A decisão foi publicada neste domingo (26), atendeu a um pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Ramos completa, ainda, que “não há impedimento para que o artista manifeste seu posicionamento político, por meio de seu trabalho, em shows e apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral”.

Na justificativa da mudança da lei, Ramos destaca, antes de mais nada, a questão da liberdade de expressão. “A Constituição de 1988, verdadeiro marco na histórica democrática recente do País, estatuiu a liberdade e a igualdade como elementos principais para o desenvolvimento da dignidade da pessoa humana”.

Além disso, ele ressalta que “na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI n. 5.970), o Supremo Tribunal Federal (STF) faz extensa defesa da liberdade de expressão no contexto político-eleitoral, frisando que o objetivo final é promover oportunidade para que as informações cheguem ao eleitor. Com isso, estimular e ampliar o debate público, para permitir aos eleitores, partícipes indispensáveis do processo, o máximo de conteúdo, dados e conhecimento”.

Conforme o deputado federal a “todo cidadão é garantida a liberdade de expressão, seja favorável ou contrária a esse ou aquele candidato”. “E isso é claro inclui os artistas. A eles fica assegurada a manifestação política em seus shows ou apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral. Dessa forma, a fim de não deixar dúvida e se alinhar ao posicionamento do STF, solicito aos pares o apoio necessário para a aprovação desta proposição”, finaliza.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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