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Após caso Deltan deputados devem apresentar PEC para mudar regras sobre inelegibilidade
Com essa PEC, os deputados querem evitar situações como essa em que a Câmara tem apenas a função de carimbar uma decisão de uma Corte Superior.
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Após a cassação de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), integrantes da Mesa Diretora da Câmara defendem a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional para obrigar o Tribunal Superior Eleitoral a analisar todos os pedidos de inelegibilidade antes da posse dos parlamentares federais. O destaque é do site O Antagonista.
Em 16 de maio deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu o registro de candidatura do parlamentar sob a alegação de que ele infringiu a Lei da Ficha Limpa. Na visão dos ministros, Deltan Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal para fugir dos procedimentos administrativos impetrados contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público e no STF.
O caso começou a tramitar no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ainda no ano passado, mas chegou ao TSE apenas este ano, após Deltan tomar posse. Com essa PEC, os deputados querem evitar situações como essa em que a Câmara tem apenas a função de carimbar uma decisão de uma Corte Superior.
Foto: Agência Câmara
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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