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Apenas um deputado federal do Amazonas assina PEC contra escala 6×1; confira
Deputado Saullo Vianna (União Brasil) é o único do Amazonas a apoiar PEC que visa acabar com a escala 6×1
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala 6×1 de trabalho, que obriga o trabalhador a laborar seis dias seguidos para ter direito a apenas um dia de folga, tem gerado intensos debates no Congresso Nacional. A PEC, proposta pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e liderada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), busca melhorar as condições de trabalho, mas enfrenta resistência, principalmente de parlamentares de bancadas conservadoras.
Dentre os 92 deputados do Partido Liberal (PL), apenas dois assinaram a proposta, enquanto no União Brasil, apenas quatro dos 59 parlamentares demonstraram apoio. No Amazonas, Saullo Vianna (União Brasil) foi o único deputado a assinar a PEC, contrariando a postura de seu próprio partido e a dos colegas de bancada, que até o momento não manifestaram apoio à medida.
A proposta precisa de 171 assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados, mas até agora, apenas 71 parlamentares a subscreveram. A PEC encontra resistência principalmente entre partidos de direita, que representam setores empresariais preocupados com os custos adicionais que poderiam surgir caso a escala 6×1 seja abolida. O ritmo de adesão à PEC tem sido mais lento nos partidos PL e União Brasil, cujas bases são as mais resistentes à mudança.
Além de Saullo Vianna, os deputados federais do Amazonas Alberto Neto (PL), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Pauderney Avelino (União), Sidney Leite (PSD), Silas Câmara (Republicanos) e Adail Filho (Republicanos) ainda não assinaram a proposta.
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BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
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INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
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RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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