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Ao trocar contadores na Zona Norte, Amazonas Energia pode estar descumprindo lei estadual, diz deputado
A polêmica troca de contadores em residências no Conjunto Canarãnas e Comunidade Fazendinha, ambos na Zona Norte, revelou nesta quinta-feira (20) que a Amazonas Energia possivelmente não está cumprindo a Lei 5.533/2021
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Manaus | AM
A polêmica troca de contadores ocorrida em residências do Conjunto Canarãnas, no bairro Cidade Nova, e da Comunidade Fazendinha, no bairro Cidade Nova, ambos na Zona Norte de Manaus, revelou nesta quinta-feira (20) que a Amazonas Energia possivelmente não está cumprindo a Lei n. 5.533/2021, ou seja, não está notificando previamente o consumidor acerca da troca do medidor de energia elétrica.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), deputado Roberto Cidade (PV), autor da Lei n. 5.533/2021, disse que enviou pedido à concessionária solicitando a comprovação das notificações prévias para a realização do serviço feito recentemente no conjunto e na comunidade afetadas com essa troca repentina dos contadores.
“Há uma lei de minha autoria que obriga a Amazonas Energia a informar previamente o consumidor acerca da troca do medidor. É uma lei em vigor e que precisa ser respeitada. Por isso solicitei que a empresa envie a cópia da notificação, se é que ela existe. Infelizmente acredito que não estejam fazendo o que manda a lei, mas estou dando a eles o benefício da dúvida”, disse Cidade.
O presidente da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) da Amazonas Energia na ALEAM, deputado Sinésio Campos (PT), destacou, por meio da assessoria de imprensa, que está a par da situação na Zona Norte de Manaus, e que logo mais vai se pronunciar sobre o assunto.
A reportagem do site O PODER entrou em contato com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM), que ficou de verificar se existe alguma denúncia em andamento sobre o assunto no órgão. Até o fechamento desta matéria, a assessoria de imprensa da Amazonas Energia não havia se pronunciado sobre o assunto.
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