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Ampliação no número de deputados vai custar R$ 64,8 milhões por ano aos cofres públicos
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (6) o projeto de lei que aumenta o número de parlamentares de 513 para 531
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A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (6) o projeto de lei que aumenta o número de parlamentares de 513 para 531. As 18 novas vagas gerarão um custo adicional anual estimado em R$ 64,8 milhões, segundo a direção-geral da Casa, ou aproximadamente R$ 3,6 milhões por deputado.
A proposta, que segue agora para análise do Senado, visa atender determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de agosto de 2023, que ordenou o ajuste na composição da Câmara para manter a proporcionalidade da representação dos estados após o Censo 2022.
As novas cadeiras serão distribuídas entre nove estados: Pará e Santa Catarina receberão quatro vagas cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte ganharão duas vagas cada; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná terão uma vaga adicional cada.
Cada deputado federal tem direito a salário de R$ 46.366,19, além de verbas para contratar até 25 assessores (limite de R$ 133.170,54) e cota parlamentar que varia de R$ 36.582,46 a R$ 51.406,33, dependendo do estado de origem.
O Congresso tem até 30 de junho para concluir esta mudança. Caso contrário, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar os ajustes necessários.
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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