Iniciativa legislativa visa transformar comunidades por meio da conscientização e educação ambiental da sociedade civil
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Tramita nas comissões da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4953/2024, que institui o Programa de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico. A proposta, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), pretende promover em escala nacional uma mudança cultural urgente e necessária: despertar na população o senso de responsabilidade sobre o manejo de resíduos, uso racional da água e preservação ambiental.
A medida reforça o compromisso de Amom com a transformação social por meio da educação e do engajamento comunitário e é inspirada na vivência prática do parlamentar com o Projeto Galho Forte, mobilização socioambiental que há cinco anos promove ações de limpeza, recuperação e educação ambiental em igarapés de Manaus.
O PL estabelece a realização de campanhas educativas em escolas e comunidades, com distribuição de materiais informativos, oficinas práticas, e a capacitação de agentes comunitários — que atuarão como multiplicadores de conhecimento. A coordenação ficará a cargo das secretarias municipais de Educação e de Meio Ambiente, com articulação de parcerias com ONGs, empresas e entidades de ensino.
“Nós temos feito o que o poder público deveria fazer há muito tempo: cuidar do meio ambiente. A consciência ambiental não pode ser só discurso bonito em rede social ou em data comemorativa — tem que ser prática, tem que ser acompanhada de ação, e principalmente tem que vir de quem tem o dever de executar políticas públicas. As cidades precisam de leis que assegurem políticas de governo para convidar a população a fazer parte da preservação do meio ambiente”, declarou o deputado.
Galho Forte como vitrine do impacto real
Inspiração para a proposta, o projeto Galho Forte teve a mais recente ação no último domingo (13) no Igarapé do Gigante, onde mais de 80 voluntários recolheram quase 500 sacos de lixo do leito e das margens do curso d’água. E tudo isso sem nenhum centavo de recurso público.
“A ação no Gigante não foi apenas simbólica. Foi pedagógica. Mostrou que, com liderança, articulação e espírito coletivo, é possível enfrentar o descaso e promover resultados concretos”, declarou Amom, ao destacar a importância da atuação da sociedade civil e da iniciativa privada nas ações ambientais.
Leia mais: Deputado Amom Mandel diz ter sido alvo de ataques na Câmara por sua condição de autista
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
Deixe um comentário