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Amom Mandel é designado para grupo responsável pela consolidação do Código Brasileiro de Inclusão
O GT, formado por 20 parlamentares de diversas regiões do país, vai revisar e consolidar normativos jurídicos
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O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, como membro do Grupo de Trabalho de Consolidação de Leis. A medida, publicada oficialmente no dia 30 de abril, integra um esforço institucional para organizar e simplificar o ordenamento jurídico brasileiro por meio da unificação de normas legais já existentes, criando o Código Brasileiro de Inclusão.
O grupo terá como missão prioritária a consolidação das leis que tratam da inclusão da pessoa com deficiência, por meio do Projeto de Lei nº 1.584/2025. A iniciativa busca fortalecer e sistematizar essas leis tornando-as mais claras, acessíveis e aplicáveis.
“O Código Brasileiro de Inclusão não é apenas um marco legal — é uma garantia concreta de cidadania. Consolidar essas leis significa tirar obstáculos do caminho das pessoas com deficiência, assegurar a compreensão das leis existentes e garantir que os direitos já conquistados sejam respeitados, fiscalizados e aplicados de forma eficaz”, afirmou Amom Mandel, que é o primeiro deputado federal autista declarado do país.
A presença de Amom no grupo técnico reforça sua trajetória de engajamento com pautas estruturantes, especialmente as ligadas à acessibilidade, transparência e inovação legislativa. Com formação jurídica e experiência em políticas públicas, Amom defende que a consolidação legislativa é também uma ferramenta de combate à exclusão social e à desinformação jurídica: “Leis espalhadas, contraditórias ou obscuras excluem. Consolidar é incluir.”
O Grupo de Trabalho é formado por 20 parlamentares de diversos partidos e regiões do país e será responsável por revisar e consolidar normativos jurídicos esparsos no ordenamento brasileiro.
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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