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Legislativo - 29 de agosto de 2024
Foto: Divulgação

Amom foi o único de todo o Congresso Nacional a enviar emenda para combate às queimadas no Amazonas

O deputado também realizou pedido de crédito suplementar para as atividades de combate aos incêndios florestais

Por: Redação
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Amom Mandel (Cidadania-AM) foi o único deputado federal no Congresso Nacional a enviar emenda parlamentar para impulsionar as ações do PrevFogo, principal estrutura governamental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para lidar com incêndios florestais e queimadas criminosas. O valor empenhado pelo parlamentar até agora foi de R$ 191,4 mil.

Durante um ano, Mandel se reuniu com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMAMC), do Ibama e do Corpo de Bombeiros para entender as falhas que ocorreram no combate aos incêndios na Amazônia em 2023.

“Nas reuniões ficou claro que há uma negligência política do Congresso Nacional. Todos me falavam sobre a falta de apoio financeiro para o Prevfogo e dificuldade de quem está na ponta em agir. Não tive dúvidas que a primeira providência a ser tomada tinha que ser de fortalecer esse programa”, explicou.

Nesta última semana do mês de agosto, o aplicativo Selva, criado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para monitorar a qualidade do ar, registra índices na categoria “muito ruim”. Desde o início do mês, Manaus apresenta índices considerados “péssimos” em vários pontos da cidade devido à fumaça das queimadas, como mostraram os dados da instituição internacional World Air Quality Index.

De janeiro a agosto, foram 63 mil focos de fogo no Amazonas. Desde o último domingo, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) tem registrado mais de 1.500 queimadas por dia no estado. Isso tem representado uma média de um foco por minuto. A fumaça desses incêndios encobre Manaus, mas tem se espalhado para outros 10 estados.

Outras ações

Enquanto deputado federal, Amom realizou, em agosto de 2024, uma audiência pública em que reuniu os entes federativos de todas as esferas do poder responsáveis pelo debate do combate às queimadas, fumaça tóxica e seca no Amazonas. Na ocasião, Mandel questionou sobre as medidas que estão sendo tomadas em âmbito federal, estadual e municipal para minimizar o sofrimento das populações atingidas pela crise ambiental que afeta o estado.

O parlamentar também apresentou pedido de crédito suplementar ao Orçamento, no valor de R$ 26,55 milhões para reforçar ações de combate a incêndios no Amazonas. O pedido será direcionado para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e contratação de brigadistas para atuar nas queimadas que ocorrem no Amazonas.

#Amom Mandel

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Notas do Poder

16/05
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PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES

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16/05
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CONDENAÇÃO STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.

16/05
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DEFESA CRIANÇAS

No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.

16/05
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REPRESENTAÇÃO APUÍ

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).

12/05
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SEMED IRREGULARIDADES

O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.

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