Amom aprova projeto que isenta pessoas com fibromialgia de pagamento no imposto de renda

Foi aprovado, no plenário da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei de autoria de Amom Mandel (Cidadania) que isenta pessoas com fibromialgia, doenças crônicas e autoimunes graves do imposto de renda na aposentadoria. O texto faz uma alteração na lei que define as regras para o imposto de renda. O projeto foi aprovado por unanimidade, na última segunda-feira (09/09), e segue para apreciação no Senado Federal.

“Doenças crônicas muitas vezes deixam as pessoas não funcionais, o que as leva a serem forçadas a se aposentar. Nem sempre é a vontade dessas pessoas, além do que elas convivem com um custo alto de tratamento médico, por isso o mais justo é que essas pessoas recebam um valor monetário que compense os seus gastos diários”, explicou Mandel.

Além disso, o parlamentar ressaltou a questão de saúde pública envolvida, já que patologias crônicas envolvem um tratamento contínuo e caro. O projeto tem o objetivo de munir as pessoas com mais recursos financeiros para arcar com as despesas médicas.

A fibromialgia é uma doença que causa dor constante no corpo inteiro, está associada ao sistema nervoso e a fatores psicológicos, altera o sono e ações comuns do cotidiano, inclusive impossibilitando os portadores de serem funcionais, dependendo do nível de comprometimento. Por esse motivo, tramita no Congresso um projeto para tratar a enfermidade como deficiência e obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer medicamentos gratuitamente.

A lei prevê, ainda, que a isenção poderá ser aplicada em casos nos quais a doença tenha sido contraída depois de ser dada a aposentadoria. Outras enfermidades que passam a obter isenção são tuberculose ativa, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, contaminação por radiação, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, entre outras.

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