A Câmara informou posteriormente que o sistema de consulta das Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) 2024, foi reestabelecido e que a medida foi tomada pela Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI), devido a ajustes técnicos necessários para a implantação de um novo modelo de consulta
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O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) anunciou que irá acionar judicialmente a Câmara Municipal de Manaus (CMM) para esclarecer a indisponibilidade temporária dos dados referentes aos gastos dos vereadores com o “Cotão” em 2024.
“Vamos entrar, nos próximos dias, com uma ação judicial de produção antecipada de provas para que a Câmara Municipal de Manaus comprove que o fato de terem tirado dali aquelas informações do Portal da Transparência foi um erro técnico. Eu duvido muito que tenha isso e agora eles terão que provar”, declarou Mandel em entrevista à TV A Crítica na quarta-feira (15).
A medida do deputado surge após a polêmica envolvendo a retirada temporária dos dados sobre a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) do site da CMM, presidida pelo vereador David Reis (Avante).
A CMM retirou do ar a opção de transparência que permitia o acompanhamento dos gastos dos vereadores com a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como “cotão”. A população não conseguia acessar os valores gastos por cada parlamentar nos meses anteriores, uma informação que costumava ser divulgada no site oficial da Casa.
A Câmara informou posteriormente que o sistema de consulta das Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) 2024, foi reestabelecido e que a medida foi tomada pela Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI), devido a ajustes técnicos necessários para a implantação de um novo modelo de consulta, o que é uma prática comum durante o recesso parlamentar.
Ainda de acordo com a CMM, as atualizações visam melhorar a funcionalidade e a transparência dos serviços, sem prejudicar o andamento das atividades legislativas. A principal mudança no sistema foi a implementação de uma nova interface para a consulta das cotas, com o objetivo de tornar o processo mais ágil.
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O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.
O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.
David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.
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