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Legislativo - 18 de outubro de 2021
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Ambientalistas temem aprovação de PL, com relatoria de Eduardo Braga, que trata de empreendimentos às margens de rios

Ao contrário dos ambientalistas, o senador Eduardo Braga, relator do PL, comemorou a aprovação na última semana, e que agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados

Por: Redação
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Manaus | AM

O Plenário do Senado aprovou, na última quinta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) n. 1869/2021 de autoria do senador da República, Jorginho Mello (PL-SC), e de relatoria do também senador Eduardo Braga (MDB). O projeto, segundo consta, prevê a regularização de empreendimentos urbanos erguidos às margens de rios, córregos e igarapés em todo Brasil.

A aprovação do projeto vem causando preocupação em ambientalista que temem que, com essa regulamentação, mais edificações sejam construídas próximas aos rios e igarapés, e acabem prejudicando o Meio Ambiente. O texto altera o Código Florestal atribuindo aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição à beira de rios, córregos, lagos e lagoas nos seus limites urbanos.

O site O PODER entrou em contato com Eduardo Braga, nesta segunda-feira (18), para saber mais detalhes sobre sua relatoria. Para ele, o PL não abre margem  para que mais moradias sejam alocadas próximas a rios e lagos. O senador acredita que a lei regulariza as moradias já existentes e cria regulação para os futuros empreendimentos. “A lei cria um regramento”, disse.

Opinião contrária

Os ambientalistas discordam e dizem que no momento em que se altera o Código Florestal para para benéfico de espaços urbanos, é gerado um risco maior à proteção e manutenção das Áreas de Proteção Permanente (APP).

“Isso deve gerar sim um cenário de manutenção e até aumento dos impactos sobre estas áreas (APP) e, consequentemente, estes impactos contribuem ainda mais para a redução da qualidade de vida nas cidades”, explicou o geógrafo ambientalista, Carlos Duringa.

Braga defende o PL dizendo o projeto trará benefício direto e a regularização de mais de 653 mil domicílios localizados em aglomerados subnornais, ou seja, ocupações irregulares de terrenos de propriedade alheia.

“Esse total representa 53,3% dos domicílios no Amazonas, segundo estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), aglomerações subnormais. E esse levantamento indica que 34,59% de 1.138.985 domicílios no Amazonas estão situados em APPs”, salientou o senador.

Bióloga e mestre em Ecologia há 20 anos, Dayse Campista afirma que a regulamentação e modificação do Código Florestal fragiliza o  Meio ambiente e abre espaço para que mais áreas verdes sejam destruídas.

“Esse PL, com certeza, vai prejudicar e muito o Meio Ambiente. Falta empatia dos humanos em relação ao Meio Ambiente. Lamentavelmente nós estarmos vivendo um retrocesso ambiental. Os rios precisam ter as suas margens protegidas com vegetação nativa ou sofreremos com a queda do solo”, finalizou ela.

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Notas do Poder

18/07
14:40

CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
14:38

PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
14:37

“ESCOLA DA FLORESTA”

Nesta terça-feira, o governador Wilson Lima inaugurou a primeira Escola da Floresta do Brasil na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, no interior do estado. A escola adota um conceito de sustentabilidade integral e um currículo inovador focado em educação ambiental. Lima enfatizou a importância de cuidar das comunidades locais para proteger a Amazônia, destacando a iniciativa como um modelo inspirador de desenvolvimento sustentável e educação integrada à conservação ambiental.

18/07
14:36

AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

17/07
13:33

FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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