Alepa vota PL que obriga presos a arcarem com custo de tornozeleiras eletrônicas

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) deverá votar, nesta terça-feira, 25, o Projeto de Lei n°150/2019, que tem como objetivo fazer com que presos ou apenados, que precisem fazer uso de monitoramento eletrônico, arquem com as despesas referentes a cessão do equipamento e sua manutenção. A proposta é de autoria do deputado Ângelo Ferrari (PTB). As comissões de Justiça, Finanças e de Segurança Pública da casa já deram parecer favorável à pauta.

Na justificativa, o parlamentar afirma que o Governo do Estado desembolsa uma grande quantia em dinheiro para a compra e manutenção do aparelho, e conta que alguns dos detentos possuem condições para arcar com o custo da tornozeleira. O deputado ainda relata que, se a lei entrar em vigor, o dinheiro público que antes era usado para comprar os equipamentos, será realocado para outras áreas da segurança pública.

“É responsabilidade do Estado fornecer o equipamento a todos, porém, alguns presos ou apenados dispõem de condições financeiras de arcar com os custos do equipamento bem como de sua manutenção, desonerando assim, o Órgão Estatal dessa despesa. Estima-se que no Pará, o custo mensal destes aparelhos gira em torno de R$ 200 por mês, o que, numa simples conta de 2 mil presos ou apenados, a soma da despesa mensal fique em torno de R$ 400 mil. Dessa forma, se a lei for aprovada, o Estado teria uma economia de cerca de R$ 4.800.000 (quatro milhões e oitocentos mil reais) por ano, recurso este que poderá ser usado em outras áreas da segurança pública”, detalha Ferrari.

O PL também aponta que o Estado irá providenciar a instalação do equipamento em até 24 horas após a comprovação do pagamento por parte do preso. Ao final do cumprimento da medida cautelar ou pena restritiva de direito, o detido precisará devolver a tornozeleira ao Estado, sem reembolso dos valores pagos pelo aparelho ou por sua manutenção. Além disso, o equipamento deverá estar em perfeitas condições de uso no momento em que for devolvido.

Os participantes da Alepa também devem votar no PL de autoria do deputado Iran Lima (MDB), que visa transformar o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, que é realizado no Município de Moju, em patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará. A festividade já ocorre há mais de 100 anos e, segundo o parlamentar, Nossa Senhora de Nazaré é a padroeira da Campina, comunidade que fica localizada na zona rural do município. A pauta já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça e Cultura.

Outro Projeto de Lei que deve ser votado hoje, 24, é o PL 393/2023, de autoria do deputado Rogério Barra (PL), que dispõe sobre o controle de reprodução de cães e gatos de rua no Pará. O projeto visa realizar a castração desses animais, com o objetivo de diminuir a crescente reprodução deles e de doenças que os atingem, como tumores de mama, doenças sexualmente transmissíveis e reprodutivas como cistos ovarianos, piometra e outros.

“Nesse contexto, a presente propositura constitui uma medida destinada a fomentar uma convivência mais harmoniosa entre os animais e a sociedade, mediante a implementação de técnicas eficazes para o controle populacional dos animais em situação de rua. É de suma importância que a comunidade compreenda a necessidade do controle da reprodução de cães e gatos que vivem nessas condições, a fim de reduzir o risco de disseminação de doenças e infestações, bem como evitar a reprodução desenfreada, atenuando a competição por recursos limitados e os problemas de saúde associados à superpopulação”, justifica Barra.

*O Liberal*

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