Informação consta no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), desta segunda-feira (26)
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Manaus | AM
Ainda em meio ao caos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) vai promover procedimento licitatório na modalidade pregão presencial, tipo menor preço, para contratação de serviços de fornecimento de alimentação para os deputados estaduais.
O pregão, de n. 03/2021, foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALEAM, nesta segunda-feira (26) e visa contratar bufê básico de café da manhã, coffee break, lanches, coquetel e almoço, para atender o Poder Legislativo. O atual presidente da Casa é o deputado estadual Roberto Cidade (PV).
De acordo com o Diário Oficial Eletrônico, a abertura do processo de licitação acontecerá no dia 10 de maio, às 9h. Segundo informações da Casa Legislativa, os interessados em participar do certame poderão solicitá-lo por meio do e-mail cpl@aleam.gov.br, no horário das 8 às 13 horas.
Problema
Em abril do ano passado, a ALEAM, durante a gestão do ex-presidente e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Josué Neto, contratou os serviços de bufê pelo prazo de 60 dias, no valor de R$ 1,6 milhão, mas suspendeu tudo devido ao início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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