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Legislativo - 30 de março de 2022
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ALEAM: nome de secretário de Wilson Lima é aprovado para ocupar cadeira de conselheiro do TCE-AM

O nome do secretário de Articulação do governo Wilson Lima (UB), Luís Fabian Pereira Barbosa, foi aprovado por unanimidade pela ALEAM para ocupar cadeira no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)

Por: Redação
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Manaus | AM

O nome secretário de Articulação do governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), Luís Fabian Pereira Barbosa, foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), deixada após a aposentadoria de Júlio Cabral.

A deputada Terezinha Ruiz parabenizou Luís Fabian por meio das redes sociais. “Parabenizo meu grande amigo Luís Fabian, hoje de forma unânime votamos para que ele assuma como conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), escreveu ela. A parlamentar disse, ainda, que teve “o prazer de ser relatora” da indicação dele, “pois conhece o profissional que ele”.

Luís Fabian, de 42 anos, já foi secretário de Educação do Amazonas e, atualmente, ocupa cargo de confiança no Governo no Estado. A escolha por unanimidade do secretário, também mostra a força política do governador Wilson Lima. Em 2021, o ex-deputado estadual Josué Neto passou a ocupar no TCE-AM a cadeira deixada por seu pai, Josué Filho. Porém, o decorrer da escolha foi bastante conturbado.

Nesta nova fase, Lima apresenta proximidade com a maioria dos deputados da ALEAM, o que vem ajudando seu governo com a aprovação orçamentária, decretos e, agora, com a indicação de Luís Fabian.

Aposentadoria

Aos 68 anos de idade, o decano do TCE-AM, conselheiro Júlio Cabral, deu entrada no pedido de aposentadoria das atividades na Corte de Contas amazonense e teve o pedido deferido pelo colegiado na manhã desta terça-feira.

O pedido foi lido pela presidente em exercício, conselheira Yara Lins dos Santos, no início da 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, e levou em conta motivos de saúde do conselheiro.

#Wilson Lima #Governo do Amazonas #TCE-AM conselheiro luís fabian

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BOLSONARO EM VELÓRIO

O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.

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CONSELHEIRO RÉU

A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.

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CONTRATOS MILIONÁRIOS

A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.

06/12
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INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.

04/12
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RECESSO DO MPAM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.

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