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Aleam deve receber R$ 635 milhões em 2026 com aumento no número de deputados estaduais
Proposta da LDO enviada pelo governo estadual prevê aumento de 4,1% para 4,8% no repasse à Assembleia Legislativa; demais órgãos seguem com percentuais congelados.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) poderá contar com um orçamento de R$ 635 milhões em 2026, caso o novo percentual previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja aprovado. O aumento está relacionado à possível ampliação do número de cadeiras no parlamento estadual.
Atualmente, a Aleam recebe 4,1% da receita tributária líquida do Estado. Com a mudança proposta pelo Governo do Amazonas na LDO enviada à própria Assembleia, esse índice subiria para 4,8%, representando um acréscimo de R$ 92 milhões em relação ao orçamento aprovado para 2025.
A mudança acompanha articulações no Congresso Nacional que podem levar ao aumento do número de deputados federais. Caso a proposta avance no Senado, a Aleam terá direito a seis novos parlamentares, elevando o total de cadeiras na Casa e, consequentemente, seu orçamento.
Nos bastidores, o novo percentual já vinha sendo negociado entre o governo estadual e o Legislativo como forma de se preparar para essa possível reconfiguração parlamentar.
Enquanto isso, os repasses para os demais poderes devem permanecer inalterados. Segundo a LDO, o Judiciário continua com 8,31%, o Ministério Público com 3,6%, a Defensoria Pública com 1,6%, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) com 3,4%.
O texto da LDO ainda será analisado pelos deputados estaduais nas próximas sessões, quando poderão ser apresentadas emendas ou sugestões antes da votação final.
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18:52
BOLSONARISTAS PETISTAS
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
18:42
DISPENSA DE LICITAÇÃO
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SELIC INFLAÇÃO
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
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IRREGULARIDADES LDO 2026
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
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CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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