Aleam aprova reajuste na data-base de mais de 96 mil servidores públicos estaduais

A proposta do Governo do Estado de reajustar os salários para recompor as datas-bases de servidores públicos de diversas áreas como saúde, educação, segurança pública e setor primário foi aprovada por unanimidade na votação desta terça-feira (13/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Ao todo, durante a votação, foram aprovadas 49 matérias legislativas, entre vetos governamentais e Projetos de Lei, além da promulgação de quatro Resoluções Legislativas de Títulos de Cidadão do Amazonas e da criação do Fórum Estadual de Saneamento Básico.

A Mensagem Governamental nº 70 de 2024 e transformada no Projeto de Lei (PL) nº 463 de 2024, prevê aumento de 3,69% aos servidores da Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM), a contar de 1º de maio de 2024; de 14,10% aos servidores do magistério público e técnicos e administrativos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a contar de 1º de maio de 2024, referente às datas-bases de 2019 a 2021; de 4,50% aos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) referente à data-base de 2024, com efeitos a contar de 1º de março de 2024; de 4,65% aos policiais civis, policiais militares e bombeiros militares do Estado do Amazonas e servidores administrativos da Polícia Civil, referente à data-base de 2023, com efeitos a contar de 21 de abril de 2024.

De acordo com o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), que presidiu a Sessão, a votação marca um dia histórico para a Assembleia Legislativa, por ter votado e aprovado de uma só vez o reajuste de todas as secretarias, beneficiando mais de 90 mil servidores públicos. Ele reiterou que todos os deputados votaram a favor do projeto que, com certeza, mudará a vida de muitas pessoas do Amazonas e enfatizou que os servidores ativos, inativos e pensionistas serão beneficiados com a aprovação do projeto.

“Hoje, deliberamos e foi aprovado por unanimidade pelos deputados presentes o Projeto de Lei. Mais de 96 mil servidores em 43 secretarias, um impacto no orçamento do Estado de quase R$ 400 milhões e que, com certeza, ajudará a melhorar a vida dessas pessoas que precisam ter uma receita a mais e também fomenta o comércio no nosso Estado”, afirmou o presidente.

O líder do governo na Assembleia, deputado Felipe Souza (Patriota), explicou que as negociações para o aumento das datas-bases foram intensas e que esse dia é de alegria para os servidores públicos.

Por entender que é uma vitória do povo amazonense, a deputada Alessandra Campelo (Podemos) defendeu a aprovação do reajuste. “Mesmo tendo enfrentado durante o primeiro governo e agora no segundo a pandemia da Covid-19, uma seca histórica, uma cheia histórica e agora mais uma vez uma seca que se avizinha, e mesmo com toda essa confusão política que a gente teve no país nos últimos anos, ter conseguido equilibrar as contas a ponto de trazer hoje um reajuste salarial que vai beneficiar mais de 90 mil servidores, a gente tem que valorizar essa conquista”, comemorou.