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Aleam aprova projetos de proteção às mulheres; proposta sobre preços da gasolina gera bate-boca
Deputados aprovam monitoramento de agressores e discutem transparência no preço do combustível, gerando polêmica na sessão
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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi palco de intensos debates durante a votação de projetos de lei nesta quarta-feira (27). Entre as proposições, destacaram-se iniciativas voltadas à proteção das mulheres vítimas de violência, como a reserva de vagas em contratos públicos para mulheres em situação de vulnerabilidade e o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica.
A deputada Alessandra Campelo foi uma das responsáveis por um dos projetos mais discutidos, que visa garantir que homens agressores, quando determinada medida protetiva for emitida, sejam monitorados por tornozeleira eletrônica. A ideia é que, com esse monitoramento, a Ronda Maria da Penha consiga verificar se o agressor está se aproximando das áreas onde é proibido, oferecendo mais segurança para as vítimas.
“Há muitos casos no Brasil de mulheres mortas mesmo com medidas protetivas em vigor. Quando uma mulher recebe uma medida protetiva, o agressor muitas vezes retorna e a agride novamente. O meu projeto visa garantir que, no Amazonas, o agressor seja monitorado, dando mais segurança para a mulher”, afirmou a deputada Alessandra.
Outro projeto polêmico, que gerou intensos debates entre os parlamentares, foi o que propõe maior transparência no preço da gasolina no estado. Houve muitas reclamações sobre a qualidade do combustível vendido, com acusações de que a gasolina comercializada em algumas regiões estaria “batizada” — ou seja, misturada com substâncias para reduzir a qualidade. O projeto foi retirado de pauta, mas o tema continua sendo uma grande preocupação entre os deputados.
Na sessão de quinta-feira (28), os deputados estaduais aprovaram cerca de 50 projetos de lei, que agora seguirão para sanção do governador Wilson Lima. Entre eles, o projeto de monitoramento eletrônico de agressores, que promete ser um marco na luta contra a violência doméstica no estado.
Leia mais: Falta de quórum interrompe sessão plenária da Aleam
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14:09
BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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