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ALEAM aprova PL que garante medidas de segurança a servidores da Polícia Civil
O Amazonas também já garante ao servidor ocupante do cargo de secretário-adjunto de Inteligência (Seai), por meio da Lei 3281/2008, os mesmos benefícios do PL aprovado
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, nesta quinta-feira (20), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 346/2020, que prevê a manutenção de vantagens que visam a segurança dos ex-titulares dos cargos de delegado-geral, diretores do Departamento Especializado em Combate às Organizações (DRCO), Departamento de Investigações sobre Narcóticos e do Grupo de Forças Especial de Resgate e Assalto (Fera), por 1 ano após a exoneração.
A proposta é de autoria do presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto (PRTB), e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), deputado Delegado Péricles (PSL).
Previsão legal
O Estado do Amazonas também já garante ao servidor ocupante do cargo de secretário-adjunto de Inteligência (Seai), por meio da Lei 3281/2008, os mesmos benefícios desse PL devido à grande responsabilidade e periculosidade da função.
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18:20
AÇÃO CONTRA JANJA
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, é alvo de uma ação judicial movida pelo vereador Guilherme Kister na Justiça Federal do Distrito Federal. A ação contesta a legalidade da viagem dela à Rússia e pede a suspensão dos pagamentos relacionados à visita, além de uma auditoria sobre os gastos.
18:13
DEPUTADOS RORAIMA
Enquanto Pará, Amazonas e Santa Catarina aumentarão suas bancadas federais em 2027, Roraima seguirá com oito deputados. A mudança, aprovada pela Câmara para atender uma decisão do STF, visa adequar a representação à população. Nas assembleias legislativas, o Pará passará a ter 39 deputados estaduais, o Amazonas, 30, enquanto Roraima mantém 24.
18:11
DENÚNCIA SUPERFATURAMENTO
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) instaurou investigação para apurar supostas irregularidades em obras de asfaltamento executadas pela Prefeitura de Humaitá. A denúncia, feita por Geandre Soares da Conceição, cita o prefeito Dedei Lobo e a empresa F. Donizet da Costa EIRELI por possível superfaturamento e uso de materiais de baixa qualidade. A publicação foi assinada na terça-feira (7) por Bianca Figliuolo, secretária do Tribunal.
18:07
INVESTIGAÇÃO MANAUSMED
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias relacionadas à inscrição obrigatória de servidores da Prefeitura de Manaus no plano de saúde Manausmed, operado pela Hapvida. De acordo com as informações apuradas, a adesão compulsória ao plano resultou em descontos automáticos de 4,5% nos salários dos funcionários, sem autorização prévia.
19:38
FONTE BOA MEDIDA CAUTELAR
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu uma denúncia com pedido de medida cautelar protocolada pelo atual prefeito de Fonte Boa, Lázaro de Araújo de Almeida, contra os ex-gestores municipais Alailson Ferreira Lisboa e Gilson Ferreira Lisboa. A denúncia, registrada sob o processo nº 11.954/2025, aponta supostas irregularidades na efetivação e convocação de servidores públicos durante a administração anterior.
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