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Legislativo - 26 de junho de 2024
Foto: Divulgação/ Internet

Aleam aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

A LDO prevê uma receita de R$ 29,686 bilhões e uma despesa de R$ 30,389 bilhões

Por: Andreza Miller
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A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na manhã desta quarta-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A votação foi conduzida pelo presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB). A LDO, enviada pelo Poder Executivo no fim de maio, tramitou como Projeto de Lei (PL) nº 364 de 2024, originado da Mensagem Governamental (MG) nº 54 de 2024.

A LDO prevê uma receita de R$ 29,686 bilhões e uma despesa de R$ 30,389 bilhões. O texto aprovado inclui cinco emendas coletivas, enquanto as 33 emendas individuais apresentadas foram rejeitadas. O projeto segue agora para sanção do governador Wilson Lima (UB).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO passou por diversas análises na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), refletindo um cenário econômico incerto, com o Produto Interno Bruto (PIB) do estado crescendo apenas 1,83% em 2023, abaixo das expectativas devido à queda na produção durante a seca.

#aleam LDO

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Notas do Poder

12/07
12:39

WILSON ANTECIPA 13º

O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), anunciou na manhã desta sexta-feira (12) a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos do estado para os dias 23 e 24 de julho. Segundo Lima, a medida, somada ao pagamento da folha mensal, resultará na injeção de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia do estado no final deste mês.

12/07
12:37

CÁRMEN LÚCIA EM MANAUS

A presidente do TSE, Cármen Lúcia, visitará Manaus em 29 de julho para se reunir com o TRE e visitar o Parque das Tribos, a maior comunidade indígena urbana do Amazonas. O presidente do TRE, João Simões, confirmou a visita e expressou preocupação com a possível seca severa durante as eleições deste ano. As Forças Armadas auxiliarão na segurança, especialmente em áreas críticas.

12/07
12:36

PESQUISA CONTROVERSA

O Instituto Veritá divulgou uma nova pesquisa eleitoral para a Prefeitura de Manaus, onde o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), apoiado por Jair Bolsonaro (PL), lidera com 20,7% das intenções de voto, empatado tecnicamente com Amom Mandel (Cidadania). No entanto, outras pesquisas recentes mostram Alberto Neto em queda, sendo ultrapassado por Roberto Cidade (União) e ocupando o quarto lugar nas intenções de voto.

12/07
12:34

DEPUTADO CONTRA MACONHA

O deputado estadual Eder Lourinho (PSD) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para proibir o consumo de maconha em ambientes públicos e privados de uso coletivo, com multas de até R$ 2 mil para infratores. A proposta, motivada pela decisão do STF que descriminalizou o porte da droga para uso pessoal, ainda precisa ser analisada por comissões e deve tramitar mais rapidamente após o recesso legislativo em 6 de agosto. Lourinho ressaltou os riscos de saúde associados ao consumo da maconha.

12/07
12:32

LICITAÇÃO SUSPEITA

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu uma licitação de quase R$ 200 milhões da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República devido a indícios de fraude. A licitação, sob o comando do ministro Paulo Pimenta, visava contratar empresas para comunicação digital do governo. A suspensão foi motivada por uma publicação do site O Antagonista que antecipou as empresas vencedoras. A Secom tem 15 dias para explicar o caso e afirmou não ter sido notificada oficialmente ainda.

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