Manaus – AM – O Projeto de Lei (PL) nº 285 de 2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 59 de 202, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da LDO 2022, foi aprovado por unanimidade na Sessão plenária desta quarta-feira (13). A proposição recebeu 60 emendas individuais e uma coletiva, sendo cinco delas […]
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Manaus – AM – O Projeto de Lei (PL) nº 285 de 2021, oriundo da Mensagem Governamental nº 59 de 202, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da LDO 2022, foi aprovado por unanimidade na Sessão plenária desta quarta-feira (13).
A proposição recebeu 60 emendas individuais e uma coletiva, sendo cinco delas rejeitadas. O Projeto recebeu parecer definitivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) favorável ao Projeto, com as 55 emendas individuais e uma emenda coletiva.
Dermilson Chagas (sem partido), Wilker Barreto (sem partido) e Delegado Péricles (PSL) elogiaram a isenção do relator da LDO, Saullo Vianna (PTB), por ter contemplado as emendas de todos, sem distinção política e encaminharam a votação da Lei pela aprovação.
Seguindo no mesmo raciocínio, o deputado Belarmino Lins (Progressistas) disse que não houve impasse durante a apreciação das emendas e o conteúdo geral das emendas parlamentares foi bom. “Parabenizo o relator pela construção de um parecer que, exatamente, acolheu as proposituras, com inteligência e sensibilidade”, disse Lins.
Ao encaminhar a votação, o relator da LDO, deputado Saullo Vianna destacou que as emendas de bancada serão criadas por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada na última terça-feira (13), e que já constam na LDO.
Vianna mostrou-se satisfeito com a votação. “Fizemos um relatório prezando pelo diálogo. Os colegas apresentaram as emendas e tivemos ampla discussão para que todas as emendas fossem aprovadas, pois a LDO trata de diretrizes orçamentárias e serão encaminhadas ao orçamento nas áreas de segurança, educação, saúde e infraestrutura, participamos da montagem do orçamento”, disse.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou que a diplomação dos eleitos de Presidente Figueiredo será no dia 12 de dezembro, no IFAM. Serão diplomados o prefeito Fernandão (PL), o vice Palhano (DC) e 13 vereadores eleitos. A gestão terá início em janeiro de 2025, com um período de transição entre as administrações.
A partir de janeiro de 2025, a taxa de iluminação pública em Manaus terá um aumento de 2,68%, conforme o Decreto nº 6.036. O reajuste afetará a COSIP, cobrada na conta de energia elétrica, e varia de acordo com o consumo. Para consumidores residenciais, o acréscimo será de R$ 2,09, enquanto para imóveis comerciais e industriais, o aumento será mais expressivo, de R$ 13,92.
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
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