Na solenidade foi destacado que os Poderes somam forças para dar transparência à população do Estado, mostrando a aplicação do dinheiro público advindo dos pagadores de impostos
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A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) reforçou a parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante a posse da nova composição de dirigentes do órgão fiscalizador para o biênio 2025-2026.
A solenidade ocorreu na manhã desta quinta-feira (9) no Fórum Advogado Sobral Pinto, em Boa Vista, e contou com a presença do deputado Rarison Barbosa (PMB) representando o Poder Legislativo.
O parlamentar destacou que os Poderes somam forças para dar transparência à população do Estado, mostrando a aplicação do dinheiro público advindo dos pagadores de impostos que saem de casa todos os dias para trabalhar e contribuem com os municípios.
“O TCE é um órgão importante na fiscalização das contas do Estado, principalmente para a população saber para onde está indo o dinheiro público, e a Assembleia Legislativa é parceira do tribunal com a prestação de contas à sociedade”, disse.
O ex-deputado estadual e conselheiro Brito Bezerra é o novo presidente do TCE. Ele pontuou que a nova gestão tem como foco investimentos em qualificação profissional e ferramentas mais ágeis para acompanhar a aplicação dos recursos públicos.
“O Tribunal de Contas é amigo do bom gestor e para isso é preciso proximidade, então iremos nos aproximar anda mais da Assembleia Legislativa com a implantação do SEI [Sistema Eletrônico de Informações], para que possamos ter mais celeridade em acompanhar a aplicação dos recursos públicos e induzir políticas públicas”, acrescentou.
Tomaram posse ainda os conselheiros Bismarck Dias, como vice-presidente; Célio Rodrigues, corregedor; Manoel Dantas, ouvidor; Simone Souza, presidente da Escola de Contas; Joaquim Neto, presidente da 1ª Câmara; e Cilene Salomão, presidente da 2ª Câmara.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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