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ALE-RR pede informações ao TCE para instruir processo contra o governador
Esta foi a quarta reunião da Comissão Especial, que foi criada em outubro de 2024, a partir do Ato da Mesa Diretora nº 21/2024. Com a aprovação do requerimento, os membros aguardam o retorno do TCE para dar sequência à análise do caso
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A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), criada para apurar denúncias de crimes de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (Progressistas), deu mais um passo em sua investigação nesta quinta-feira (20). A comissão aprovou um requerimento solicitando informações técnicas e documentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) para instruir o processo que tramita na Casa Legislativa.
O pedido foi feito pelo deputado Jorge Everton (União), e inclui solicitações relacionadas a possíveis irregularidades como a distribuição indevida de benefícios, como o programa “Cesta da Família”; contratações irregulares de servidores em 2022; contratos de locação de equipamentos para eventos da Secretaria de Saúde (Sesau); a venda de bens públicos, como o Complexo Agroindustrial de Silos Graneleiros do Monte Cristo; e o despejo da Cooperativa Grão Norte de um imóvel pertencente ao Estado.
“Para embasar minha decisão, é fundamental que eu tenha acesso a informações técnicas precisas. Por isso, fiz este requerimento ao TCE, no exercício da minha função parlamentar”, destacou o deputado Jorge Everton.
Esta foi a quarta reunião da Comissão Especial, que foi criada em outubro de 2024, a partir do Ato da Mesa Diretora nº 21/2024. Com a aprovação do requerimento, os membros aguardam o retorno do TCE para dar sequência à análise do caso. O material será incorporado ao relatório elaborado pelo deputado Neto Loureiro (PMB), que servirá de base para uma nova reunião e a apresentação do parecer final.
O presidente da comissão, deputado Armando Neto (PL), explicou a importância do pedido. “O deputado Jorge Everton pediu esclarecimentos ao TCE para tomar uma decisão mais fundamentada, e é um procedimento necessário”, afirmou o parlamentar.
Motivo da investigação
A Comissão Especial foi criada com o objetivo de investigar denúncias contra o governador Antonio Denarium, após a apresentação de queixas formalizadas por representantes do Partido Verde, Rudson Leite, Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”, no dia 19 de junho de 2024. As acusações incluem:
- Desvio de recursos públicos: Transferências de recursos durante as eleições de 2022 e pagamentos indevidos de desapropriações de imóveis considerados de utilidade pública.
- Nepotismo e nomeações irregulares: Supostas nomeações ilegais de parentes para cargos de alto escalão e contratações excessivas em período eleitoral.
- Uso de programas sociais com fins eleitorais: Distribuição irregular de cestas básicas, chamadas “Cestas da Família”, pela Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) durante o período eleitoral de 2022, e utilização promocional do programa de reformas de moradias “Morar Melhor”.
- Abuso de poder econômico e fraudes: Alegações de uso indevido de poder econômico, fraudes em contratos e superfaturamento de obras, incluindo a conclusão atrasada do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021.
Os denunciantes solicitam, entre outras medidas, a perda do cargo de governador, o ressarcimento ao erário e o encaminhamento das denúncias a outros órgãos de controle e fiscalização. Em novembro de 2024, a defesa do governador protocolou sua defesa prévia, dentro do prazo legal estipulado pela comissão.
Leia mais: CPI das Terras na ALE-RR vai investigar grilagem e favorecimento na regularização fundiária
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18:36
CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
18:33
MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
18:29
GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
18:20
CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
17:47
VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
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