O requerimento justifica que o valor representa um aumento significativo de aproximadamente R$ 1 bilhão em comparação ao final da gestão do presidente Jair Bolsonaro, quando os contratos publicitários somavam cerca de 2,5 bilhões de reais, em valores já corrigidos pela inflação.
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O deputado federal Capitão Alberto Neto cobrou do Ministro das Comunicações, Sidônio Palmeira, informações sobre as publicidades bilionárias do Governo Federal, que em 2025, considerando ministérios, bancos e estatais, podem atingir a marca de 3,5 bilhões de reais, conforme divulgado pela imprensa nacional.
O requerimento justifica que o valor representa um aumento significativo de aproximadamente R$ 1 bilhão em comparação ao final da gestão do presidente Jair Bolsonaro, quando os contratos publicitários somavam cerca de 2,5 bilhões de reais, em valores já corrigidos pela inflação.
O parlamentar pede, entre outros questionamentos, respostas para questões relacionadas ao expressivo aumento nos investimentos publicitários e como o ministério justifica isso num contexto de restrições orçamentárias em outras áreas essenciais? E se existe algum mecanismo de controle social ou participação cidadã na definição das prioridades de comunicação governamental que justifiquem investimentos dessa magnitude?
“O governo precisa esclarecer este aumento exorbitante de gastos com publicidade, pois está claro que ele ocorre exatamente num contexto de queda na popularidade do presidente Lula, que, preocupado com a possibilidade de não conseguir se reeleger em 2026, quer demonstrar a qualquer custo resultados mais concretos”, disse.
Licitação suspensa
Em abril de 2024, o veículo de comunicação “O Antagonista” revelou que o resultado da megalicitação promovida pela Secom, visando melhorar a popularidade presidencial, já era conhecido e favorecia agências com ligações ao PT.
Esta licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas da União em julho, após recomendação da área técnica. Posteriormente, com a troca na presidência da Secretaria de Comunicação, o TCU autorizou o governo federal a realizar uma nova megalicitação para gestão de redes sociais e serviços de comunicação digital.
“O governo alega que os gastos são para melhorar a transparência e a divulgação de informações sobre políticas públicas. No entanto, pelo menos 21 órgãos que já firmaram contratos com agências de propaganda ou abriram licitações. Então é uma conta muito alta que precisa ser esclarecida para o povo brasileiro”, declarou Capitão Alberto Neto.
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O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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